A coordenação do Sitraemg pediu ao presidente do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empenho na apresentação de propostas de valorização da categoria. A solicitação foi feita na segunda-feira, 13 de junho, em reunião virtual com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que preside o fórum de carreiras do órgão.
Pelo Sitraemg participaram os coordenadores Lourivaldo Antônio Duarte, Domingos Sávio Barbosa Dias, Marcus Vinícius Félix da Silva e Paulo José da Silva, também coordenador da Fenajufe.
Lourivaldo Duarte relatou ao Conselheiro informação passada ao Sitraemg pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras, de que o STF estaria estudando uma reposição salarial para os servidores além dos 5% aventados pelo governo. E lembrou que a reestruturação poderia andar em paralelo com a recomposição salarial reivindicada pela categoria, mas que isso passaria pelo fórum de Carreiras do CNJ, segundo o DG do Supremo.
O problema seriam os prazos, disse Lourivaldo. Para vigorar em 2023, os recursos para a reestruturação precisam constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cujo prazo para a inclusão termina em agosto. Em outras palavras, o STF teria pouco mais de dois meses para elaborar e apresentar um PL de reestruturação de carreiras da categoria.
“A nossa questão emergencial é o reajuste salarial, que pode andar ao lado da reestruturação da carreira. Mas para isso, os trabalhos da comissão precisam andar em um prazo curtíssimo”, argumentou, pedindo que os trabalhos da comissão sejam retomados o quanto antes.
O Conselheiro reconheceu as dificuldades da situação salarial dos servidores e disse que vai convocar uma reunião do fórum de Carreira do CNJ para tratar dessa questão. “Acho justo, convocar o fórum para que a gente possa discutir”, disse, reforçando que a Fenajufe faz parte do Fórum.
“Precisamos de algo concreto para atuar dentro do Congresso”
O coordenador do Sitraemg e da Fenajufe, Paulo José da Silva destacou a atuação das entidades em defesa dos pleitos da categoria junto ao STF e aos parlamentares.
Criticando a postura do governo federal de negar os supostos 5% de recomposição salarial linear ao conjunto do funcionalismo, ele reforçou ao conselheiro a necessidade de haver um Projeto de Lei para a reestruturação da carreira do Judiciário. “Precisamos de algo concreto para atuar dentro do Congresso”, disse
“Estamos dentro do congresso atuando pela aprovação de projetos em defesa da categoria. Existe de nossa parte um movimento para pressionar tanto os parlamentares, quanto o Supremo”, completou.
Segundo o conselheiro, as pautas da categoria têm recebido resistência por parte do ministro Luiz Fux, presidente do STF. “Acho que vocês vão gastar saliva para convencer o ministro”, disse.
NS dos técnicos, sobreposição de tabelas, indenização de transporte e critica desjudicialização
Os coordenadores do Sitraemg também apresentaram argumentações sobre o Nível Superior para os técnicos do Judiciário e a sobreposição de tabelas. Igualmente, trataram da recomposição da indenização de transporte dos oficiais de justiça e teceram críticas à desjudicialização de execuções judiciais.
O coordenador Domingos Sávio concentrou sua argumentação na questão da sobreposição de tabelas, sustentando que o fim dela aumentou muito a distância salarial entre analistas e técnicos.
“Hoje (sem a sobreposição) um analista em final de carreira chega a ganhar mais de sete mil reais do que um técnico em final de carreira”, pontou. Ele disse que, em muitos casos, as atribuições de técnicos e analistas são as mesmas.
Domingos argumentou que 62% da categoria é composta por técnicos, um segmento que precisa e merece ser valorizado. “A gente precisa dessa valorização dos técnicos”, disse, reforçando a importância do Nível Superior para os técnicos.
Já o coordenador Marcus Vinícius Félix da Silva, oficial de justiça, tratou da indenização de transporte do segmento. No caso da Justiça Trabalhista, ramo em que atua, o último reajuste aconteceu em 2015, o que tem causado insatisfação desestímulo nos (as) servidores (as).
“Até o carro que vamos comprar, precisamos pensar no trabalho, nas estradas de chão que vamos pegar para cumprir mandados”, disse. E completou: “Não é somente a gasolina, temos que arcar com toda a manutenção dos veículos.” Segundo disse, há um sentimento comum de inconformidade entre as servidoras e os servidores do segmento com essa questão. “É uma insensibilidade da cúpula do Poder Judiciário”, definiu.
O coordenador também tratou da desjudicialiação de execuções judiciais, que tramita como projeto de lei no Senado. “Caso seja aprovada, ela vai até inviabilizar o judiciário”, disse Marcus Félix. “A execução envolve todos os servidores, e retirá-la de nossas atribuições, que somos servidores públicos, vai esvaziar o nosso trabalho”, concluiu.
O pleito é que o conselheiro, dentro do fórum de carreiras do CNJ, trate desses temas.
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Assessoria de Comunicação
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