Não perca a Live do SITRAEMG programada para esta quarta-feira (14/10), às 18 horas. Estará em debate o “Acúmulo de GAE + VPNI e outras gratificações”. O tema está em especial destaque nos últimos dias em razão da decisão de alguns TRTs autorizarem a aplicação do entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) – enquanto outros regionais o questionaram – de que é ilegal o recebimento, de forma cumulativa, da Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), pelos oficiais de justiça.
Despacho da Presidência do TRT da 3ª Região nesse sentido, datado de 10 de setembro, motivou o SITRAEMG a entrar com Recurso Administrativo direcionado ao Órgão Especial do Tribunal, com quatro postulações: efeito suspensivo ao despacho presidencial, manutenção do pagamento de ambas as gratificações e restituição de eventuais parcelas suprimidas, transformação da VPNI em parcela compensatória a ser absorvida pelos reajustes futuros e suspensão do processo administrativo até que o TCU instaure representação para averiguação dos supostos indícios em autuação própria relacionada ao TRT.
Para passar os esclarecimentos necessários sobre a questão aos servidores do Judiciário Federal em Minas, foram convidados para fazer suas exposições sobre o tema, na live de quarta-feira (14), dois advogados renomados do Direito Administrativo: Rudi Cassel e Cézar Britto.
O Dr. Rudi Cassel é sócio fundador do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que presta Assessoria Jurídica ao SITRAEMG. O escritório tem atuação nacional exclusiva em Direito do Servidor e dos Concursos Públicos. É advogado há 18 anos, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Atualmente, é aluno especial do Mestrado em Direito da Universidade de Brasília. Ao longo da carreira, foi Diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e integrante da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF.
Dr. CEZAR BRITTO é da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe. Formado em direito pela Universidade Federal de Sergipe, é advogado de várias entidades sindicais, movimentos populares e organizações não governamentais, através do escritório Cézar Britto Advogados Associados. Foi presidente da OAB Nacional, de 2007 a 2010, e hoje ocupa a função de presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da entidade.É ainda membro de várias instituições nacionais e internacionais relacionadas ao campo do direito e da advocacia.
Também foram convidados, para breves explanações sobre o tema, três oficiais de justiça: Hélio Ferreira Diogo e Elimara Gaia, oficiais do TRT e coordenadores do Sindicato; e Hebe-Del kader, oficial da Justiça Federal, ex-coordenador geral do SITRAEMG e atual vice-presidente da Assojaf-MG. O coordenador geral do Sindicato Carlos Humberto Rodrigues será o responsável pela condução do debate.
