Por meio da Resolução Presi 10714057, 28/07/2020, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, foi prorrogado para o dia 31 de agosto os prazos de prorrogação previstos nos artigos 1º e 3º da Resolução Presi 10468182, de 29/06/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19). Com isso, fica adiado o retorno das atividades presenciais na Justiça Federal no âmbito do TRF1 (inclui a Seção Judiciária de Minas Gerais), que estava previsto para a próxima segunda-feira (3 de agosto).
A medida do TRF1 atende pleito do SITRAEMG, que ontem mesmo (terça-feira, 28), antes da publicação da Resolução Presi 10714057, encaminhou ofício à diretora do foro da SJMG, juíza federal Vânila Cardoso André de Morais (mais detalhes AQUI), solicitando que a magistrada oficiasse o presidente do Tribunal solicitando essa prorrogação, em razão de o Brasil passar ainda por um estágio de crescimento não só do número de casos de infectados pelo coronavírus, mas também do número de mortes pela Covid-19, e ainda da falta das condições necessárias no país, incluindo Minas Gerais, para o combate ao vírus e à doença. Entre tantos outros argumentos, o Sindicato destacou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) não retomará por agora as atividades presenciais, diante do registro de grande número de infectados entre os seus servidores, e que o TRF4 já havia decidido a prorrogação da retomada para 31 de agosto.
Só o TRE começa retomada “gradual” em agosto
O SITREAEMG acompanha de perto as discussões sobre a retomada ao trabalho presencial também na Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. No TRE, esse retorno começará a ser implementado gradualmente, a partir do mês de agosto, conforme informado ao Sindicato em reunião virtual da direção do Tribunal ocorrida no dia 17 de julho (veja AQUI), com a participação inclusive do diretor geral do Órgão, Maurício Caldas de Melo. Nessa reunião, a entidade foi representada pelos coordenadores Nestor Santiago, Adriana Mesquita e Fernando Guetti.
No TRT, a coordenadora Elimara Gaia e o psicólogo Arthur Lobato, como integrantes do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) e representantes do Sindicato no Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde no âmbito da Justiça do Trabalho em Minas, também fazem parte do Grupo de Trabalho instituído pelo Tribunal para implementação e acompanhamento de medidas de retorno gradual ao trabalho presencial nessa Justiça especializada no estado. Em reunião do GT realizada no dia 13 de julho (veja AQUI), também foram discutidas questões como as audiências, limpeza, higienização de mãos e equipamentos, medição de temperatura, uso obrigatório de máscaras, entre outros assuntos.
Na Justiça Militar, o Ato nº 3013, de 20/07/2020, do Superior Tribunal Militar (STM), prorrogou até o dia 30 de agosto as medidas para contenção da pandemia de Covid-19 no âmbito dessa Justiça especializada em todo o país.
