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Diretoria do SITRAEMG quer servidores, sindicatos do PJU e Fenajufe unidos pela aprovação da PEC 220/16

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O SITRAEMG convida todos os servidores do Poder Judiciário da União, de Minas, dos demais estados e do Distrito Federal, para se juntarem na luta pela PEC 220/16, da data-base. A diretoria do Sindicato tentará, a partir da próxima semana, agendar reuniões com todos os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para articulações em defesa da votação e aprovação da PEC. Além disso, enviará ofícios a todos os demais sindicatos da categoria e a própria Fenajufe, convidando-os para a construção de uma unidade em torno dessa bandeira da data-base, e reforçará a solicitação, junto à direção da Câmara, de realização de uma audiência pública para debater a questão e evidenciar a necessidade de se instituir o direito dos servidores a terem reposição anual em sua remuneração.

O texto da PEC 220/16 foi elaborado pelo SITRAEMG e apresentado na Câmara pelo deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), também a pedido do Sindicato. Mas a discussão sobre o tema em Minas vem desde o início da atual gestão. Primeiro em artigos do coordenador geral Alan da Costa Macedo publicados no site da entidade, a partir de ação em tramitação no STF em que é cobrada do Executivo a determinação constitucional da aplicação revisão geral anual. Depois, com a apresentação da minuta da PEC na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, em outubro passado, em João Pessoa (PB). Aproveitando a receptividade de vários parlamentares da oposição ao governo petista de Dilma Rousseff por ocasião da luta pela derrubada do Veto 26/15 (veto ao PLC 28/15, da reposição salarial), o SITRAEMG iniciou o diálogo com os parlamentares e, a partir daí, vislumbrou a possibilidade de buscar o direito da revisão geral anual através do Legislativo, o que acabou se efetivando.

O tema “data-base” vem sendo perseguido quase como obsessão pela atual diretoria do SITRAEMG, seja na idealização da PEC 220/16, seja na pressão sobre o STF por agilização no julgamento da matéria que trata da questão naquela Corte, seja nos debates em assembleias, atos e outros eventos de mobilização, seja em artigos e matérias publicadas nas mídias do Sindicato, seja em campanhas institucionais veiculadas, seja em eventos da Fenajufe. Daí a legitimidade na intenção do sindicato mineiro de reafirmar seu papel de quase protagonismo nessa luta, chamando os servidores e as entidades, em âmbito nacional, para reforça-la e ampliá-la, objetivando êxito nessa busca pela garantia do direito da revisão geral anual para todo o funcionalismo público do País.

PEC 260/16, também sobre a data-base

Ainda na Câmara, tramita a PEC 260/16, de iniciativa da Federação Nacional dos Servidores Públicos dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe), mas apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que também trata da data-base. “Além de garantir a Revisão Geral Anual, a proposta resolve a omissão recorrente na matéria”, afirma a Fenasempe em petição que disponibiliza na internet para mobilizar aquela categoria em prol da causa. Diante disso, o SITRAEMG oficiará também a Fenasempe e entidades sindicais e associativas estaduais dos servidores da instituição, como o Sindsempe/MG, para agendar uma reunião em que proporá o apensamento das PEC 260/16 à PEC 220/16, a fim de unir forças na busca de resultado único e favorável a todo os servidores públicos.

Confira o longo histórico da luta da atual Diretoria pela Data-Base:

Debate no SITRAEMG – Coordenador geral do Sindicato explica o passo a passo da proposta da Data-Base que já tramita na Câmara

Reunião no STF – SITRAEMG, SINPOJUFES e FENAJUFE são recebidos pela futura presidente do Supremo

Justiça do Trabalho – SITRAEMG formaliza pedidos de apoio do TRT ao NS, à data-base e contra carreiras exclusivas

Justiça do Trabalho – SITRAEMG se reúne com o presidente do TRT

Brasília – SITRAEMG marca reuniões com deputados federais em Brasília

Pé na Estrada – Coordenador do SITRAEMG visita São João Del Rei

 

Vitória do SITRAEMG – PEC da Data-base, de autoria do SITRAEMG, é apresentada à Câmara por Domingos Sávio

Brasília – SITRAEMG cobra data-base, reposição salarial, direito de advogar, PEC 555, PLN 03 no Congresso Nacional

Conselho Deliberativo – Reunião do Conselho reúne diretores de base de todo o estado

Encontro Regional Polo Teófilo Otoni – Coordenadores falam sobre os projetos e a atuação do SITRAEMG

FREJUSMPU – Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do PJU e MPU será lançada dia 13/04, na Câmara

Artigo – SITRAEMG pede melhorias ao PL 2648/15 e exige nível superior para os técnicos

Seminário do Congrejufe: Considerações do SITRAEMG sobre o congresso da Fenajufe

SITRAEMG se reúne com o deputado federal Domingos Sávio para se informar sobre o andamento da PEC da Data-base

SITRAEMG busca o apoio da OAB a projeto a projeto do Sindicato que visa possibilitar o exercício da Advocacia por servidores do PJU e MPU

SITRAEMG se reúne com o assessor do deputado Domingos Sávio, e debate PEC da Data-Base e PL sobre o direito de advogar

SITRAEMG se reúne com o Diretor Geral do STF para debater sobre NS para técnicos e outras pautas

Mobilizações em Minas e em Brasília pela da Data Base – reuniões com os assessores do senador Anastasia e do deputado Domingos Sávio

Pé na Estrada – Coordenador e assessor político visitam colegas de Uberlândia, Araguari, Monte Alegre de Minas e Ituiutaba

SITRAEMG pede mais empenho de parlamentares mineiros pelas causas dos servidores que tramitam no Congresso Nacional

Runião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais sinaliza agenda conjunta para 2016

SITRAEMG reúne-se com o deputado Domingos Sávio e pede apoio por melhorias no PL 2648 e também à PEC da data base

O recesso começou para muitos, para a direção do SITRAEMG não – em reunião com o deputado Domingos Sávio, este promete total apoio à PEC da data base

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SITRAEMG participa da Ampliadinha da Fenajufe – confira as deliberações

Fenajufe divulga resoluções aprovadas na XIX Plenária Nacional

Assembleia setorial da Justiça Federal debate os próximos passos da luta por reposição salarial após a manutenção do veto.

SITRAEMG e outras entidades sindicais reúnem-se com STF para tratar de reivindicações da categoria

Encontro Regional – polo Montes Claros – contou com palestra sobre “Direito e Movimento Sindical”

XIX Plenária Nacional da Fenajufe: assista ao vídeo da apresentação da tese do SITRAEMG para o Plano de Lutas

1º Encontro Regional de 2015 reúne dezenas de servidores em Governador Valadares

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Data-base porá fim à mendicância pela reposição salarial, mas só se tornará possível com o fortalecimento da categoria e dos sindicatos

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Conheça mais um documento do “kit parlamentar” com os argumentos dos servidores de Minas em defesa da derrubada do veto ao PLC 28/15 no Congresso Nacional

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