O coordenador geral do SITRAEMG Igor Yagelovic participou, nesta quinta-feira, 26, juntamente com representantes da Anata – Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União – de uma reunião com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a fim de discutirem algumas demandas dos servidores daquela Justiça.
Na pauta do encontro, discussões sobre o Plano de Saúde dos servidores do TSE; Jornada de Trabalho; PL 7027/2013 (que prevê a criação de cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios de FC1 e FC4 em FC6 e também cria uma FC1 em todos os cartórios eleitorais do Brasil); PL 7920/2014 (reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal); Data-base Adicional de penosidade; Redistribuição; Reajuste dos auxílios e Projeto de Registro civil realizado pela Justiça Eleitoral.
Ao falar dos principais assuntos que afligem os servidores da Justiça Eleitoral, os representantes do SITRAEMG e Anata agradeceram o empenho de Toffoli e pediram a ampliação deste gesto, acerca da tramitação dos PLs 7027 e 7920. O primeiro, já com verba parcial garantida no PLOA 2015, os sindicalistas perguntaram como se dará sua implementação. Toffoli informou que a diretoria-geral do TSE ainda vai estudar o caso.
Vale destacar, que a isonomia entre os chefes de cartório do interior com os da capital é um pleito antigo dos servidores da Justiça Eleitoral e que o tema foi motivo de inúmeras reuniões das entidades representativas dos servidores daquela justiça, dentre elas o SITRAEMG com as administrações dos tribunais regionais bem como no TSE – Tribunal Superior Eleitoral e STF – Supremo Tribunal Federal.
Sobre o projeto de reposição salarial do Judiciário, aprovado recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, em 25 de março, os dirigentes sindicais pediram pela atuação dos ministros junto ao Congresso Nacional para que os líderes partidários não entrem com recurso. Este projeto aguarda o transcorrer de cinco sessões ordinárias da Câmara para apresentação de recurso. Havendo recurso, será votado em plenário. Se não, seguirá para votação no Senado.
Também foram relatados pelos sindicalistas os problemas (sobretudo ao que se refere ao serviço terceirizado) ocasionados em decorrência do processo de recadastramento biométrico, que vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. O pedido conjunto das entidades é de que o trabalho de recadastramento seja feito exclusivamente por servidores da Casa, evitando a terceirização em atividades fim, que contribui para a precarização da colheita de dados biométricos e cadastrais.
Sobre o processo que trata da indenização por descumprimento da revisão geral anual (RE 565089/SP), Data-base, que se arrasta desde 2007 no STF, os dirigentes sindicais solicitaram a devolução e voto favorável no processo, que teve o julgamento suspenso com pedido de vista feito por ele (Toffoli) no início de outubro do ano passado. Toffoli respondeu que o processo ainda está sob sua análise e que o momento não é ideal para este julgamento.
Ainda sobre projetos de interesse dos servidores da Justiça Eleitoral, vale destacar que os PLs 7889/2014 (cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências) e 7990/2014 (cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação) foram aprovados ontem pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP e encaminhadas para a Comissão de Finanças e Tributação – CFT.
