O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na quarta-feira, 29 de janeiro, a Portaria Conjunta nº 02/2025. O documento, assinado também pelos presidentes dos conselhos e tribunais superiores, reajusta os auxílios alimentação e pré-escolar para todos os servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Ambos os benefícios foram reajustados em 4,83%. O auxílio-alimentação passou dos atuais R$ 1.393,10 para R$ 1.460,40, com um acréscimo de R$ 67,30. Já o auxílio pré-escolar subiu de R$ 1.178, 82 para R$ 1.235,77, adicionando uma diferença de R$ 56,95.
Em ofícios enviados aos Órgãos do Poder Judiciário Federal, no dia 10 de janeiro, a Fenajufe reivindicou a equiparação do auxílio-alimentação ao valor do benefício pago aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), fixado, pela Portaria-TCU nº 182, de 23 de dezembro de 2024, em R$ 1.784,42. Se reajustado para esse valor, o auxílio-alimentação dos servidores do PJU teria um de acréscimo de R$ 391,32, ou 28,09%.
A Federação ressaltou que o objetivo é promover a isonomia e a valorização dentro da Administração Pública Federal, assegurando uniformidade nos benefícios concedidos aos(às) servidores(as). Argumentou que a iniciativa é viável, principalmente, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, consolidada na Lei nº 15.080/2024, que permitiu reajustes acima da inflação para benefícios de servidores(as) públicos federais.
E em ofício enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, no dia 26 de janeiro, o Sitraemg reforçou o pedido de equiparação ao auxílio-alimentação dos servidores do TCU.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg