A Representação que trata do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) juntamente com a parcela de quintos/décimos transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) aos oficiais de justiça retorna à pauta.
A matéria será analisada pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 07 de junho, às 14h30.
A Representação 036.450/2020-0, que restringe o pagamento, estava prevista para ser votada na sessão de 24 de maio, mas, por causa do quórum, foi retirada de pauta.
A questão afeta diretamente o segmento. Em Minas Gerais são centenas de servidores e servidoras da Justiça do Trabalho da ativa e aposentados prejudicados e que têm seus direitos defendidos pelo Sitraemg de várias formas.
Partindo do princípio de que a VPNI e a GAE são verbas incorporadas aos vencimentos há mais de 20 anos e os cortes são injustos, o Sitraemg atua permanentemente para reverter as restrições realizadas pelo TRT3.
Reuniões com desembargadores do órgão especial do TRT, articulação com outras entidades estaduais e federais, a mobilização dos servidores são alguns exemplos das iniciativas em defesa dos direitos dos oficiais de justiça.
Em 2021, o corte do pagamento da VPNI dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho motivou uma greve dos servidores, apoiada pelo sindicato.
Impasse entre STF e TCU
Em 2019, o Tribunal de Contas da União determinou que os tribunais averiguassem as possíveis irregularidades quanto ao pagamento acumulado da VPNI e GAE.
No TRT3 e em vários outros tribunais, os oficiais de justiça foram notificados para que optassem por uma das parcelas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido consultado sobre o tema e devolvido a manifestação ao TCU para que a Corte de Contas efetue procedimento parecido com o ocorrido sobre os quintos.
Nessa questão (dos quintos), o STF determinou que os pagamentos fossem mantidos com compensação em reajustes futuros, diante da irredutibilidade e segurança jurídica.
Mobilização em Brasília
Filiados oficiais de justiça, que representam o Sitraemg, já estão no TCU, em Brasília, junto com representantes da Fenajufe e da Fenassojaf.
A assessoria jurídica do Sitraemg, assim como as duas federações, farão a sustentação oral com o objetivo de fazer com que o TCU reconheça o direito e julgue improcedente a Representação.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
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