O Sitraemg chama os servidores e as servidoras do Judiciário Federal a se manifestarem na enquete disponibilizada no site do Senado votando “não” ao PL 6204/2019.
Para participar da enquete, basta clicar no link abaixo e marcar o “não” à indagação “Você apoia essa proposição?”
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139971
A intenção do sindicato é demonstrar a contrariedade da categoria a esta proposta, buscando explicar para a sociedade os malefícios que ela traz para o Poder Judiciário e para a população.
PL 6204/2019
O PL 6204/2019, proposto pela senadora Soraya Thronicke (União/MS), dispõe sobre a desjudicialização civil de título executivo judicial e extrajudicial.
Se aprovado, permitirá que cartórios de protesto realizem execuções de ações judiciais. Atualmente, esta é uma atribuição exclusiva do Poder Judiciário, tanto na esfera estadual quanto na federal.
Na terça-feira, 28 de junho, o projeto chegou a ser colocado em discussão no plenário do Senado. Porém, foi retirado de pauta graças à forte mobilização dos servidores junto aos senadores. Abraçando a causa, vários senadores também protocolaram requerimento solicitando que o projeto, antes de ser votado no plenário, seja encaminhado à apreciação da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
