A leitura do relatório da PEC 186/2019 – que é favorável à aprovação da matéria, na forma de Substitutivo apresentado pelo relator, prejudicadas as Emendas n°s 4, 5, 6 e 10 e contrário às demais Emendas – foi adiada para o início da retomada dos trabalhos legislativo do próximo ano. E a PEC 287/2019 foi retirada da pauta, em razão da aprovação dos requerimentos nº 153 e 154, para discussão da proposta em audiência pública, apresentados pelo Partido do Trabalhadores. de realização de audiência pública.
Assim, não só essas duas, mas também a terceira PEC do Pacote de Desmonte do Estado do governo federal – a PEC 188/2019, ou PEC do Pacto Federativo – serão apreciadas na CCJ e outras instâncias do Senado somente em 2020.
18 de março de 2020: indicativo de paralisação, mobilização, protestos e greves
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