Conforme noticiado neste site (confira AQUI), o SITRAEMG encaminhou à Fenajufe, no início da noite desta terça-feira, 11 de outubro, dois conjuntos de propostas dos servidores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais para o Plano de Carreira da categoria. As propostas de Minas, demais estados e Distrito Federal serão apreciadas pelo Grupo de Trabalho Nacional, discutidas, sistematizadas e enviadas à Comissão Interdisciplinar do Plano de Cargos e Salários instituído pelo Supremo Tribunal Federal, que tem entre seus integrantes, representando a categoria, os seguintes servidores: Cristiano Bernardino (Luta Fenajufe), Júlio César (Liberta Fenajufe), José Aristéia (Democracia e Luta. Zero Não), Gerardo Alves (União por Justiça), Costa Neto (Fenajufe sem Correntes), Marcos Santos (Unidade com Equilíbrio pra Avançar).
O primeiro conjunto de propostas de Minas foi elaborado no período de fevereiro a maio de 2015, pelo Grupo de Trabalho estadual constituído pelos servidores (entre parênteses, o tribunal e/ou núcleo que representaram) Maria da Conceição Maia Pereira (TRT), Gabriel Astoni Sena e Rosilene Valadares de Matos (TRE), Mário Alves (JM/Diretoria do SITRAEMG), José Francisco Rodrigues (TRT/Núcleo dos Agentes de Segurança), Júlio César de Oliveira Brito (TRE/Núcleo dos Técnicos Judiciários), Anya Karina C Almeida (TRE/Núcleo dos Analistas Judiciários), Hélio Ferreira Diogo (TRT/Núcleo dos Oficiais de Justiça). Todos os integrantes do GT foram eleitos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 07/02/2015. Esse conjunto de propostas foi sistematizado a partir de sugestões apresentadas pelos servidores.
O segundo conjunto de propostas contêm todas as sugestões apresentadas pelos filiados no período de 03/10 a 11/10/16 (até as 18 horas), período aberto pelo SITRAEMG para tais manifestações seguindo orientação da Fenajufe. Em razão da exiguidade de tempo, nesse conjunto de propostas as sugestões foram enviadas na íntegra e na forma original apresentada pelos filiados.
Confira todas as propostas dos servidores mineiros:
– Conjunto de propostas organizado pelo GT estadual no período de fevereiro a maio de 2015
– Conjunto de propostas a partir de sugestões apresentadas pelos filiados no período de 3 a 11/10/16
PRIMEIRA REUNIÃO DO GTN
O filiado Hélio Ferreira Diogo, que representa o SITRAEMG e os servidores mineiros no Grupo de Trabalho Nacional (GTN) do Plano de Carreira, que atua no âmbito da Fenajufe, encaminhou ao Sindicato o seu relatório sobre a primeira reunião do GTN, realizada na última quarta-feira, 12 de outubro, em Brasília(DF). A seguir, para ciência de todos, a íntegra do relatório:
“Reunião do GTN de Carreira da Fenajufe
Foi realizada em 12/10/ 2016, a partir de 10h15, a primeira reunião do GTN de Carreira da Fenajufe, com a finalidade de subsidiar o trabalho dos representantes da Fenajufe na Comissão Interdisciplinar do STF, que vai alterar os dispositivos vigentes da Lei 11.416/2006.
A pauta da mencionada reunião determinou, de início, os informes dos representantes da Fenajufe na Comissão supracitada, e depois, a apresentação da sistematização elaborada pela Assessoria Técnica e das propostas dos GTRs (Grupos de Trabalho Regionais). Após composição da mesa de trabalho, pelos coordenadores da Fenajufe Júlio César de Oliveira Brito, Cristiano Bernardino Moreira, Marcos José Santos, José Aristéia Pereira, Gerardo Alves Lima Filho, José Rodrigues Costa Neto e Vera Miranda, foi dado início aos trabalhos.
Inicialmente, a abertura da reunião foi feita pelo coordenador Júlio César, que deu boas-vindas a todas as pessoas presentes, comentou a importância dos debates de carreira entre os servidores de todos os Tribunais. Em seguida, passou a palavra para o Cristiano, que informou-nos ter havido 04 reuniões da Comissão, sem deliberação, e que somente foram feitos encaminhamentos, sendo permitida a presença da Assessora Técnica Vera Miranda nas Reuniões, e votos dos 03 integrantes da Fenajufe nas deliberações. Foi definido que as questões de carreira que provoquem impacto orçamentário não serão objeto de deliberação. Acrescentou, ainda, que foi lido todo o texto da Lei 11.416/06. Alegou que os temas mais relevantes e objeto de estudo terão transformação para carreira única: as atribuições dos cargos, gratificações, NS para Técnicos, capacitação de servidores, adicionais, critérios para ocupar as FCs e direção, jornada de 06 horas, acumulação de gratificação com FC, criação de cargos de polícia judiciária e critérios de remoção e permuta, dentre outras matérias.
Em seguida, o José Aristéia esclareceu que o objetivo é a revisão da Lei 11.416/06, mas a Fenajufe vai lutar para ampliar o leque de mudanças, objetivando debater com profundidade o formato da Carreira. Afirmou, ainda, que o GTN tem a missão de colher propostas para construir as soluções. Entende, por enquanto, que devemos reduzir a carreira para apenas 02 cargos.
Logo após, manifestou-se o Sr. José Rodrigues Costa Neto, argumentando que a matéria da jornada de 06 horas faz parte do plano de lutas, mas não dentro do plano de Carreira. Salientou que a remoção e a redistribuição são importantes na vida do servidor e devem ser debatidas e, que as FCcs e CJs devem ser restritas aos servidores do quadro do judiciário. Comentou que deve ser discutida a opção de existir uma gratificação de nível superior em caso de persistir a situação atual.
Por sua vez, a manifestação do Marcos Santos foi objetiva no sentido de que deve haver intensa participação dos servidores da base sindical para melhor desenvolver os temas.
O coordenador Gerardo foi bastante incisivo na defesa de que deve ser objeto de debate o tema sobre a criação de Cargos Público de Consultor Judiciário e de Polícia Judiciária, que são reivindicações dos Analistas e Seguranças do Judiciário. Também devemos debater a questão da remoção e permuta entre servidores do Poder Judiciário.
Encerrada esta fase, todos os representantes dos Sindicatos fizeram uma breve apresentação e deram seus informes mais importantes, sendo que alguns alegaram não terem a proposta de Carreira fechada em sua base, sendo que irão debater e encaminhar até a próxima reunião do GTN, que está prevista para o mês de novembro deste ano.
A última apresentação da tarde ficou por conta da Assessoria Técnica, na pessoa da Vera Miranda, que apresentou a sistematização de propostas encaminhadas ao GTN da Fenajufe para discussão de Carreira desde 2010, até abril de 2016. Esclareceu que outras propostas chegaram e serão inclusas no texto até a data da próxima Reunião do GTN.
As propostas foram distribuídas em dois eixos. No eixo geral, encontram-se todas que dizem respeito à democratização dos Poderes, que causam impactos para todos os ramos dos servidores públicos, tais como: data-base, negociação coletiva e previdência social. No eixo específico, estão todos os temas que têm relação com a Gestão do Trabalho, Carreira e desenvolvimento do Servidor.
Então, sob a coordenação da mencionada Assessora Técnica, começamos os debates do Eixo de Gestão do Trabalho, com apresentação de destaque ou adendo e aprovação, por voto na matéria em que houve consenso.
Os temas propostos e debatidos foram votados e aprovados são os seguintes: Quadro efetivo de Pessoal e Força de Trabalho, terceirização e outras formas de trabalho, Precarizado, Gestão do Tempo, Saúde do Trabalhador, Condições de Trabalho/PJe.
O Grupo de Trabalho decidiu, por unanimidade, que o capítulo relativo ao tema ESTRUTURA DE CARREIRA será encaminhado para a base de cada Sindicato decidir e apresentar proposta. Encerrou-se a reunião.
Helio Ferreira Diogo”
