Em conversa com a assessoria jurídica do SITRAEMG na manhã desta terça-feira, 2, por telefone, o presidente do TRT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, sustentando informação já veiculada pelo Sindicato na semana passada, afirmou que o pagamento da URV aos servidores da Justiça do Trabalho em Minas deve sair na semana que vem. “Já conversei com o ministro Moura França (presidente do TST). Está tudo tranquilo. O pagamento tem todas as probabilidades de sair na semana que vem”, disse ele à advogada Conceição Oliveira, da assessoria jurídica do Sindicato.
Na semana passada, o Sindicato divulgou em seu site que o departamento jurídico havia entrado em contato com o TST, em Brasília, e confirmado a informação de que o pagamento da URV aos servidores da justiça trabalhista estaria próximo. Em um contato posterior com o setor de Orçamento do TRT da 3ª região, o Sindicato também foi informado de que a Secretaria do Tesouro Nacional havia solicitadoà Advocacia Geral da União um parecer a respeito dos passivos antes de liberar a verba destinada para tal, e que o pagamento seria efetuado assim que esse o parecer fosse emitido.
A diretoria do SITRAEMG vem cobrando esse passivo dos servidores do TRT desde o ano passado. Primeiramente, junto à administração do Regional; depois, do próprio TST. Membros da diretoria chegaram, inclusive, a ir juntos com o ex-presidente do TRT, desembargador Paulo Sifuentes, e o diretor geral, Luís Paulo Garcia Faleiro, a Brasília (DF), onde se reuniu com o presidente e outros ministros do TST. Na oportunidade, obtiveram a informação dos planos do TST de pagar o restante do passivo relativo à URV, aos servidores de todos os TRTs, ao longo dos quatro anos seguintes, em parcelas de R$ 600 milhões, a começar do início deste ano. O Sindicato também se mobilizou no Congresso Nacional, para garantir a inclusão da primeira parcela no orçamento deste ano.
Histórico de lutas e sucesso
O pagamento da URV dos servidores do poder judiciário federal é uma luta antiga do Sindicato. Desde 1994, quando foi comprovado que o direito dos trabalhadores foi lesado com as perdas causadas pela conversão do Cruzeiro Novo em URV e depois em Real, começaram a surgir as ações para reposição da defasagem salarial. O SITRAEMG defende este direito por meio de constantes reuniões com as presidências do TRT e do TST, com servidores, entidades representativas da categoria e atos públicos por todo o Estado. Durante várias gestões, o Sindicato esteve em busca do pagamento, que será concretizado na próxima semana.
Em primeiro, o Sindicato buscou o pagamento dos juros da URV aos servidores, o que foi autorizado em sessão do CNJ de dezembro de 2007. Daí para frente, a luta continuou dia após dia para quitação do restante destes passivos. Quase um ano e inúmeras reuniões depois, em novembro de 2008, como o pagamento ainda não tivesse acontecido, ficou definido, após discussão com os servidores em assembleia, que o SITRAEMG organizaria uma mobilização da categoria que incluiu uma paralisação de 24 horas e a realização de uma operação padrão (tartaruga) com os servidores usando um colete preto com o apelo pela quitação dos passivos. Os protestos prosseguiram em 2009, junto aos atos públicos pela revisão salarial, levando centenas de servidores às ruas.
Vários pedidos administrativos e ações judiciais foram ajuizados desde 1996 visando ao respeito a este direito. Mesmo depois de ganhar nos tribunais em 1ª e 2ª instâncias, o SITRAEMG insiste com os tribunais para que eles paguem o valor devido administrativamente. Dos tribunais mineiros, somente o Tribunal do trabalho ainda não quitou as URVs com seus servidores.
Reunião no TST, em Brasília, que tratou da URV dos servidores, em setembro de 2009. Da esquerda para a direita: Antônio Melquíades [Melqui], dirigente da Fenajufe; desembargador Caio Vieira de Mello, do TRT 3; ministro Milton de Moura França, presidente do TST; desembargador Paulo Sifuentes, à época presidente do TRT 3; Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG; Luiz Fernando, vice-presidente do Sindicato; César Lignelli, advogado da assessoria jurídica do Sindicato; e Washington Lima, economista e assessor econômico do Sindicato. (Foto: Erinei Lima)
