O SITRAEMG reuniu-se com a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região na tarde de quarta-feira, 3, para tratar do convênio de saúde (Unimed), recesso do Judiciário e suspensão de prazos, jornada de trabalho de 6 horas, resoluções administrativas, reposição de serviços (greve) e remoção de servidores (concurso interno e externo).
Representando o Sindicato estavam os coordenadores Alexandre Magnus Melo Martins, Igor Yagelovic (gerais) e Nilson Jorge de Moraes (executivo). Atendendo pleito da categoria, a Diretoria do SITRAEMG levou servidores fora do quadro da direção do Sindicato como o servidor Silvério de Oliveira Rezende Junior (TRT/BH) e Elke Moreira Mansur (TRT/Juiz de Fora), além dos advogados Jean Ruzzarin e Daniel Felipe de Oliveira Hilário, da Cassel & Ruzzarin Advogados, responsável pela assessoria jurídica do Sindicato. Pelo tribunal, estavam presentes a Presidente do TRT-3, Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria e o Diretor geral do órgão, Ricardo Oliveira Marques.
Ao fim do encontro, os sindicalistas também pediram o apoio do TRT-3 para a reposição salarial da categoria por meio do PL 7920/2014 (reposição salarial), atualmente tramitando na comissão de Finanças e Tributação da Câmara, PEC 555/06 (fim de taxação dos aposentados) e protocolaram requerimentos tratando do “direito de substituir as funções FC-1 a 6 e CJs” e solicitando a “preferência para os servidores da casa nas remoções”. Veja mais detalhes ao final desta matéria.
Criação de cargos
O coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus iniciou a conversa relembrando o compromisso das duas instituições de trabalharem em conjunto pelos servidores e contou da ida de uma comitiva mineira da Direção do SITRAEMG ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela criação de novos cargos de analista, técnico e oficial de justiça para a Justiça do Trabalho da 3ª Região e citou, também, a reunião entre os sindicalistas mineiros e o diretor geral do Supremo Tribunal Federal (STF) Amarildo Vieira (veja aqui), quando também abordaram o assunto. A desembargadora Maria Laura ressaltou que é preciso ser feito um trabalho junto aos conselheiros do órgão para que sejam criados os cargos que o tribunal realmente precisa. Como exemplo, ela falou sobre a necessidade de mais OJAFs, para que os servidores em desvio de função possam voltar aos seus locais de origem. Segundo a magistrada, ainda nesta gestão do TRT-3 deve ser apresentado um projeto para a criação de mais Varas do Trabalho, o que implica a necessidade de mais servidores.
Reajuste da Unimed e saúde do servidor
Os servidores do TRT enfrentam um problema com o reajuste da tabela da Unimed, que, conforme explicou Alexandre Magnus, subiu mais que os salários dos servidores. Nesse sentido, o coordenador sindical questionou a possibilidade de reduzir o percentual de reajuste e incluir, por exemplo, especialidades como fisioterapia e psicologia com número maior de sessões, já que o adoecimento na categoria tem aumentado bastante. O advogado Jean Ruzzarin acrescentou que a Assessoria Jurídica do SITRAEMG também está concluindo um estudo a respeito da situação e deve apresentar um requerimento em breve.
O diretor geral do Tribunal, Ricardo Marques, explicou que a tabela do plano de saúde sofre reajustes de acordo com o orçamento recebido para saúde, já que a rubrica contempla benefícios em geral. Ele se comprometeu a verificar qual o orçamento disponível e qual a expectativa de despesa nesse caso, e solicitou ao Sindicato que apresente um pedido formal a respeito.
Aproveitando o assunto “saúde do servidor”, os coordenadores também falaram a respeito das mortes de servidores em decorrência do trabalho, sendo a mais recente a do oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, assassinado no Rio de Janeiro (veja aqui) – o que motivou, inclusive, uma campanha onde SITRAEMG, Assojaf-MG e Fenassojaf são parceiros para pedir mais segurança para estes profissionais (saiba mais). Silvério e Elke, os servidores do TRT que também acompanharam a reunião, foram enfáticos ao afirmar que a segurança dos servidores está comprometida e os casos de violência têm aumentado.
Para tentar resolver a questão, o Sindicato explicou que vem tentando conseguir que um agente de segurança acompanhe o OJAF no cumprimento dos mandados, para reforçar a segurança. Enquanto isso, segundo Ricardo Marques, o TRT planeja promover cursos de defesa pessoal para estes servidores.
Retorno da jornada de seis horas
Bandeira antiga do Sindicato, a jornada de trabalho de seis horas foi suspensa pela Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça. Maria Laura, Presidente do TRT-3, também acredita que a jornada de trabalho de 6 horas é a mais adequada e a esperança agora é que o Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs) leve o pleito ao CNJ e CSJT, apostando nas peculiaridades da JT e na reconhecida excelência do Tribunal mineiro na prestação jurisdicional, inclusive antes da Resolução 88 do CNJ.
Em defesa deste pleito, o SITRAEMG já conversou com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro Antônio José de Barros Levenhagen, durante reunião em Brasília (leia aqui) e está entregando memoriais no CNJ (veja aqui) para revogar a referida Resolução 88 (leia aqui). O advogado Jean Ruzzarin também citou um requerimento da Assessoria Jurídica do Sindicato sobre a relação entre a jornada de trabalho e os problemas de saúde que vêm crescendo entre os servidores, especialmente após a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Ricardo Marques disse que o TRT vai fazer um comparativo entre uma Vara do Trabalho que já esteja usando o PJe e outra que não, para embasar um levantamento sobre o impacto do sistema na saúde dos servidores. A presidente Maria Laura também se disse preocupada com o absenteísmo provocado pelo adoecimento entre os trabalhadores e reafirmou que levará o caso à próxima reunião do Coleprecor, prevista para fevereiro de 2015. A Administração do TRT, por fim, falou que a revogação da Resolução 88 do CNJ pode ser um grande passo para acelerar o processo de retorno da jornada reduzida em Minas.
Suspensão de prazos e recesso do Judiciário
A presidente do TRT foi questionada por Alexandre Magnus a respeito de um informe da Presidência e da Corregedoria em que o Tribunal Pleno comunica da suspensão dos prazos entre 7 e 18 de janeiro de 2015 e resolve que o funcionamento das unidades da JT neste período será normal, proibindo, no entanto, qualquer tipo de “redução de horário ou revezamento” entre os servidores. Assim, o pedido do Sindicato foi pela reconsideração da medida, de modo a manter, por exemplo, a RA 182/2013 que não tinha cláusula proibitiva, deixando a critério discricionário dos juízes e diretores a forma do atendimento dos jurisdicionados.
A desembargadora Maria Laura disse que, sendo esta uma decisão do Tribunal Pleno, nada pode ser feito. A sugestão da magistrada é que os servidores usem este período para tirar férias. A direção do SITRAEMG protocolizou pedido de reconsideração (veja aqui).
Outro ponto que a Diretoria do SITRAEMG abordou foi quanto ao artigo 13 da Ordem de Serviço GP n. 6/2014 que regulamenta a prestação de serviços no recesso. Os Coordenadores do Sindicato questionaram acerca da possibilidade da folga compensatória ser dobrada, eis que, de forma analógica, na Justiça do Trabalho o labor prestado em domingos e feriados são tratados de forma dobrada e não simples. A Administração do TRT se comprometeu em estudar o pleito da categoria.
Compensação de horas da greve
Os coordenadores do SITRAEMG também solicitaram ao tribunal que a compensação dos dias parados na greve deste ano fossem compensados por trabalho represado, e não hora a hora – como exemplo de negociação já feita pelo Sindicato, ele citou a Justiça Eleitoral, onde o Sindicato já solicitou a medida (veja aqui). Ricardo Marques reforçou que o TRT nunca cortou o ponto de servidores grevistas, e disse acreditar ser possível a compensação por trabalho represado. Mesmo assim, o diretor geral disse desejar confirmar a possibilidade nas normas do Tribunal e do CNJ.
Remoção e concursos
Os representantes do Sindicato perguntaram sobre a remoção de servidores do TRT, posto que há reclamações sobre longas esperas na fila e pedidos para vir para Belo Horizonte nunca atendidos. Maria Laura argumentou que é preciso respeitar o fato do concurso ser regionalizado e acrescentou que não pode atender todos os pedidos para a capital porque não pode desfalcar as VTs do interior. Apenas quando houver um servidor para repor o removido isso poderá ser feito.
A presidente também comentou sobre utilizar a lista de classificação dos concursos da Justiça Federal ou da Justiça Eleitoral – a possibilidade existe legalmente e no CNJ, mas desde que o edital preveja isso e que os cargos sejam correspondentes -, já que o prazo do concurso do próprio TRT já expirou. De qualquer forma, a magistrada disse que a Administração vai publicar um esclarecimento a respeito do tema. Também informou que há previsão para concurso público para ingresso por volta do mês de abril de 2015, mas que antes das nomeações deste concurso externo fará concurso interno de remoção.
Resoluções Administrativas
Resoluções Administrativas de redistribuições de funções na área administrativa e foros, também foram abordadas no encontro da tarde de ontem com intuito dos servidores não sofrerem mais um impacto nos seus orçamentos como aconteceu com as RA 01 e 02. Os representantes do tribunal novamente afirmaram que a Resolução foi necessária devido às distorções na distribuição de funções comissionadas, e revelaram que a Administração fez estudo para esta reformulação com debate conjunto com os Secretários dos Foros. Atendendo a pleito da Direção do SITRAEMG para diminuir, inclusive, o impacto destas resoluções administrativas, a Administração do TRT sinalizou que haverá a tendência de se regulamentar a substituição de “FC 3” – o que deverá depender de aprovação do Tribunal Pleno.
Alexandre Magnus, ao fim da reunião, solicitou à Administração do TRT que estes encontros para tratar de assuntos do interesse da categoria possam ser feitos com mais frequência e pediu à presidente que o TRT apoiasse a luta pela aprovação da reposição salarial dos servidores (PL 7920/14) e pela PEC 555/2006, que suspende o pagamento de contribuição previdenciária pelos aposentados.
Requerimentos protocolados pedem por substituição de FCs e remoções
No primeiro requerimento protocolado após a reunião de quarta-feira, o pedido do Sindicato é “(a) Que seja possibilitada a substituição para todos os casos de Função Comissionada e Cargos em Comissão (FC-1 a FC-6 e CJ-1 a CJ-4); (b) Que seja possibilitada a chamada “substituição em cascata”, ou seja, que os servidores que já exercem Função Comissionada ou Cargo em Comissão, e sejam indicados para substituir outros que tenham FC ou CJ maiores também tenha seus substitutos escolhidos, preferencialmente, entre servidores que não exerçam função ou cargo de confiança.” [veja aqui cópia do requerimento]
No segundo pedido, o SITRAEMG “requer a destinação de todas as vagas existentes no Quadro de Pessoal da Justiça do Trabalho da 3ª Região para fins de concurso de remoção antes de serem ofertadas para nomeação de aprovados em concurso de ingresso.” [veja aqui cópia do requerimento]
