O TRE-MG receberá o apoio de agentes da polícia judicial do TRT3 e do TRF6 para atuação nos dias das eleições, 2 e 30 de outubro. Eles se juntarão aos agentes do próprio Tribunal no trabalho de guarnição dos prédios do Órgão, internamente. Todo esse grupo cuidará da segurança nos ambientes em que haverá auditoria da votação eletrônica.
Essas são algumas das informações prestadas pela Diretoria-Geral do Tribunal ao Sitraemg (veja aqui) como parte das respostas à pauta de reivindicações da entidade. Ela foi entregue ao presidente do Órgão, desembargador Maurício Torres Soares, em reunião, no dia 30 de junho.
O documento com as informações da DG chegou ao sindicato juntamente com ofício da juíza auxiliar da Presidência Cristiana Martins Gualberto Ribeiro. Outra parte das respostas já havia sido prestada à entidade pela própria juíza auxiliar (confira aqui).
Ainda em relação à segurança nas eleições e dos servidores, magistrados e colaboradores, a DG acrescenta que a Polícia Militar se responsabilizará pelo policiamento nos locais de votação, em todo o estado. E reforça que todas as ações de segurança das eleições deste ano estão sendo tratadas a partir do Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal.
O GIS é formado por representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, da Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (ABI) e do Exército Brasileiro.
Materiais para o teletrabalho
O sindicato também solicitou que o Tribunal forneça equipamentos, mobiliários e recursos tecnológicos necessários ao teletrabalho. A resposta da Diretoria-Geral foi que a Resolução 1170/2021, que regulamentou o teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral em Minas Gerais, prevê que todos os bens materiais para o exercício de suas atividades em trabalho remoto devem ocorrer “às expensas” do servidor. Igualmente, normativos internos do Órgão vedam tal fornecimento.
Quanto ao pedido de ampliação das concessões de teletrabalho, a resposta, com base em parecer da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), foi de que isso só será viável após a aquisição e implantação de novos equipamentos e licenciamento dos respectivos softwares necessários. A própria Secretaria solicitou que, caso essa ampliação seja prioridade pela Administração, possa ocorrer depois que passar o envolvimento dos servidores nos trabalhos das eleições.
Remoção
A Diretoria-Geral também respondeu ao Sitraemg que a realização de concursos internos de remoção antes das nomeações de aprovados em concurso público, para prestigiar os servidores da Casa, já é uma previsão legal seguida pelo Tribunal.
Sobre a situação dos servidores dos postos de atendimento que foram extintos, lembrou que a Resolução 1166/2021 prevê a lotação deles a partir de concurso interno de remoção ou a remoção de ofício, no caso de o servidor resistir a participar do concurso ou concorrer e não ter sua pretensão aprovada. Esclareceu, porém, que não há comissão formada para organização desse concurso atualmente. Essa atribuição está a cargo da Seção de Gestão de Cargos (Cegec).
Segundo a Diretoria-Geral, não é intenção do Tribunal remover ninguém “de ofício”. Informou que a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) está realizando estudo de outras possibilidades que viabilizem lotar os servidores dos postos extintos definitivamente.
Valorização do servidor
O Sitraemg também pediu ao Tribunal que promovesse uma campanha de valorização dos servidores da Justiça Eleitoral, tendo em vista os ataques e dúvidas lançadas sobre a instituição. A DG informou que a Secretaria de Comunicação já está desenvolvendo ações nesse sentido.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
