Pedido de retirada de pauta adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei complementar (PLP) 92/07, que cria as fundações estatais no Poder Público. O pedido foi do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS).
A proposta está pronta para votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, onde o relator da matéria é o deputado Pedro Henry (PP/MT), que ofereceu parecer favorpavel ao texto do Governo. O tema já foi debatido em audiência pública no colegiado.
Negociação
O deputado Zimmermann pediu a retirada da proposta de pauta devido a reunião que haverá nesta terça-feira, 13/11, que contará com a presença do relator e de representantes do Governo. A tentativa é para que o Executivo possa explicitar melhor quais serão as áreas de atuação das instituições em que as fundações exercerão papel.
Com as fundações, a contratação de trabalhadores para o serviço público passa a ser pelo regime celetista, portanto, pela CLT. Os servidores perdem, entre outros direitos, a estabilidade garantida no setor público de que trata Lei 8.112/90, Regime Jurídico Único.
Apesar de a Comissão de Trabalho voltar a se reunir nesta quarta-feira, 14/11, às 10h, a proposta só deverá retornar a pauta na próxima semana.
Fonte: Diap
