O envio do projeto que revisa os salários dos servidores do Judiciário Federal deve acontecer até o final desta semana, segundo o diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira de Oliveira. A informação foi repassada por ele a integrantes do Comando Nacional de Greve, em Brasília, na sexta-feira 4. Ele não teria sido enviado na semana passada porque a assessoria do tribunal ainda prepara a justificativa do projeto.
O teor do que será apresentado à Câmara dos Deputados foi aprovado na sessão administrativa do STF, na noite de quarta-feira 2, em meio à greve nacional que uniu trabalhadores do Judiciário Federal de todo país – e que teve ainda a participação de servidores do Ministério Público da União em alguns estados. Em Minas Gerais, a greve seria deflagrada no dia 03/12, quinta-feira – no entanto, como o projeto foi aprovado pelo STF na noite anterior, eles decidiram pela suspensão da greve e manutenção do “Estado Permanente de Greve”, até que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional.
Mesma decisão em outros estados
Em assembleias realizadas na quinta e sexta-feira passadas, em pelo menos 23 estados do país, de modo geral os servidores avaliaram que o movimento foi vitorioso ao garantir a aprovação de uma proposta de revisão que atende parte das reivindicações da categoria. Entre elas, a não introdução de gratificações relacionadas a metas de produtividade e a concentração do reajuste no vencimento básico, que permaneceria correspondendo a dois terços da composição da remuneração.
Em praticamente todas as assembleias, porém, os servidores suspenderam a greve condicionando isso à manutenção da mobilização até que o projeto seja aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República. Em boa parte dos estados também foi aprovado que a categoria ficaria em “estado de greve” e que pode retomar a paralisação caso o Supremo Tribunal Federal não envie logo a proposta de revisão ao Legislativo.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do Luta Fenaufe, especial para o SITRAEMG
