A 2ª turma do STF julgou, na tarde desta terça-feira (31/05), procedente RCL 14872 e decidiu pela suspensão do pagamento dos 13,23% na Justiça do Trabalho. A Reclamação foi incluída como item 10 da pauta. 9 Habeas Corpus a precederam na pauta por possuírem preferência sobre os demais processos. O julgamento da reclamação 14.872 iniciou-se às 15h30, após a leitura do relatório houve sustentação oral em defesa dos 13,23% por parte do advogado da Fenajufe. Posteriormente, os ministros permitiram que a representante da AGU, que chegou atrasada, se pronunciasse após a sustentação oral dos advogados dos servidores.
Dando prosseguimento ao julgamento, o min. Gilmar Mendes votou pelo cabimento e procedência da reclamação para manter a liminar e suspender o pagamento dos 13,23% na Justiça do Trabalho, indeferindo, assim, a extensão do pleito para os demais Tribunais e MPU. Acompanhando o voto claramente político do ministro Gilmar Mendes que, como de costume, atua para retirar direitos dos servidores, os ministros Teori Zavascki, Dias Toffolli, Carmem Lúcia também votaram pela suspensão do pagamento dos 13,23% aos servidores da Justiça do Trabalho. Por unanimidade, ausente o ministro Celso de Mello, a 2ª Turma do STF julgou procedente a Reclamação proposta pela AGU, e determinou que os demais tribunais sejam oficiados para ciência dessa decisão. Tal decisão ignora a jurisprudência consolidada do próprio STF e a decisões administrativas de diversos tribunais do país.
Segundo o coordenador da Fenajufe, Cristiano Moreira “Os Ministros do Supremo atuam como se Ministros da Fazenda fossem: Gilmar Mendes inclusive enfatizou o custo orçamentário do direito na leitura de seu voto”. O Ministro Dias Toffoli, que já havia indeferido o pedido administrativo no TSE, acompanhou voto “em virtude da realidade que vivemos”. Tais argumentos do STF, parecem não surtir efeito quando o assunto é o auxílio-moradia concedido à magistratura, cujo processo nem sequer foi levado ao julgamento colegiado.
O STF, que fala em “defesa da Constituição” mas, na verdade, sequer se preocupa em esconder a defesa do governo e de seu orçamento. A Fenajufe e demais Sindicatos do PJU devem recorrer da decisão, e promover mobilizações contra mais este ataque. O SITRAEMG já vem denunciando os perigos da politização das decisões do STF há algum tempo, e reafirma “Enquanto não tivermos uma atuação do STF independente e autonomia do governo federal, teremos longa jornada de luta direta pela frente”. Leia o artigo do Coordenador Geral Alan da Costa Macêdo sobre o tema, clicando AQUI.
