Depois de participar, no último fim de semana, do Encontro Estadual de Comunicação da CUT, onde foram discutidas estratégias de comunicação sindical, a criação de uma rede de comunicação e a participação dessas entidades no Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), o SITRAEMG, representado pelo setor de Comunicação Social, parte hoje para Brasília e participa de manifestação contra a lei antigreve e do Encontro de Comunicação e Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados.
Lei antigreve
Para combater a possibilidade de uma lei antigreve no serviço público federal, a Central Única dos Trabalhadores e entidades dos servidores federais vão promover uma panfletagem na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira [21], durante audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na Comissão de Trabalho.
Segundo informações da Agência CUT, o panfleto que será distribuído trará a reprodução do compromisso entre o Ministério do Planejamento, a CUT e as entidades dos servidores, firmado no último dia 31. Entre os principais pontos do compromisso estão o envio da Convenção 151 da OIT para ratificação pelo Senado, a garantia que a regulamentação da greve será elaborada em conjunto com os servidores e a afirmação de que o anteprojeto da AGU [Advocacia Geral da República] não é proposta final do governo.
‘Sabemos que o risco de o governo endurecer contra a organização dos servidores existe, já que há setores que assim desejam. Nossa mobilização deve ser permanente, não importa se há ou não reportagens em jornal’, afirma o diretor executivo da CUT Carlos Henrique. ‘Durante a audiência, vamos indagar o ministro sobre o compromisso assinado’, antecipa.
Para Lúcia Reis, também diretora da CUT nacional, ‘o governo, em vez de priorizar o debate em torno de restrição de greve, deve cumprir acordos que estabeleçam a negociação coletiva como princípio’.
Encontro de Comunicação e Direitos Humanos
Debater a democratização da comunicação e o respeito aos direitos humanos são alguns dos objetivos do Encontro Nacional de Comunicação – Na luta por democracia e direitos humanos, que acontece nesta quinta e sexta-feira [21 e 22/06], no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro está sendo promovido pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Ciência, Tecnologia e Informática, com o apoio de entidades organizadas que discutem a comunicação social no Brasil, como Coletivo Intervozes, FNDC [Fórum Nacional de Democratização da Comunicação], Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Abraço [Associação Brasileira de Rádios e TVs Comunitárias], Amarc [Associação Mundial de Rádios Comunitárias], ABCCOM [Associação Brasileira de Canais Comunitários], ABTU [Associação Brasileira de TVs Universitários] e Astral [Associação das Rádios e TVs Legislativas].
O objetivo final do Encontro Nacional é discutir as diretrizes da Conferência Nacional de Comunicação, prevista para ocorrer no primeiro semestre do ano que vem. No evento será elaborada uma proposta de mobilização e de temas para a Conferência, reivindicada pela sociedade civil, movimentos sociais e organizações ligadas à democratização da comunicação.
De acordo com os organizadores do evento, todos os que vêm trabalhando pela pluralidade de meios e conteúdos na mídia sabem que um novo modelo de comunicação é condição para avançar na direção da plena democracia, da inclusão social e da concretização dos direitos humanos.
Novo modelo de comunicação
Além disso, a convocatória para o encontro ressalta que “este é o momento de mudar o modelo da comunicação social brasileiro. O Congresso Nacional está debatendo novas leis para o setor. A digitalização e a convergência de mídias possibilitam novas formas de emitir e receber mensagens, além de multiplicar por quatro os canais existentes hoje. Quem será beneficiado? É hora de a sociedade civil e diferentes órgãos do poder público mobilizarem-se para exigir que novos atores e novas realidades ajudem a construir uma comunicação para o Brasil de hoje e de amanhã”.
As entidades, assim como o SITRAEMG, que participaram do encontro estadual da CUT Minas, realizado nos dias 15 e 16 de junho, acordaram de aproveitar o encontro para discutir a criação de uma rede nacional de comunicação, novas políticas de comunicação entre as entidades e rediscutir o papel do FNDC.
A programação contará com as presenças de representantes do governo federal, do Ministério Público da União, professores e pesquisadores da área da comunicação e representantes das organizações sociais.
Confira a programação:
Dias: 21 e 22 de junho de 2007
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados
Dia 21/6 – Quinta-feira
9h – Abertura
– Franklin Martins – Ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social
– Paulo Vanucchi – Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
– Deputado Luiz Couto – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
– Deputado Júlio Semeghini – Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
– César Britto – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
– Celso Schröeder – Coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
– Antonio Fernandes de Souza – Procurador-Geral da República
– Representantes de organizações da sociedade civil
10h45 – Conjuntura internacional das comunicações
Panorama das principais tendências dos processos midiáticos em âmbito global, especialmente da convergência tecnológica e os impactos dessas mudanças no Brasil.
– Gustavo Gindre – Membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, coordenador do Núcleo de Pesquisa, Educação e Formação da Rede de Informações para o 3º Setor [RITS] e integrante do coletivo Intervozes
– Plínio de Aguiar Júnior – Presidente da Anatel
14h – Comunicação comercial
Situação e perspectivas para a modalidade para a mídia comercial no País. Aspectos da propriedade e conteúdo dos meios de comunicação, bem como reflexões sobre o papel destes meios na garantia do direito humano à comunicação e na promoção de valores democráticos.
– Venício A. de Lima – Pesquisador do Núcleo de Estudos em Mídia e Política da UnB
– Maria Rita Kehl – Psicóloga e pesquisadora na USP sobre conteúdo televisivo
– Daniel Pimentel Slaviero – Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV – Abert
– Ricardo Knoepfelmacher – Presidente da Brasil Telecom
– Nascimento Silva – Representante da Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Empresas de Rádio e Televisão
16h30 – Comunicação não-comercial
Cenários da comunicação pública, educativa, comunitária e estatal no Brasil, entendendo estas modalidades como formas por excelência de promoção do direito humano à comunicação.
– Jorge da Cunha Lima – Presidente da Abepec – Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
– Joaquim Carlos Carvalho – Coordenador Jurídico da Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
– José Roberto Garcez – Presidente da Radiobrás
– William França – Diretor da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados
– Orlando Guilhon – Presidente da Associação de Rádios Públicas Brasileiras – Arpub
Dia 22/6 – Sexta-feira
9h – Plenária: Desafios para as comunicações no Brasil
Propostas para uma Conferência Nacional de Comunicação a partir dos debates e opiniões das entidades presentes ao Encontro.
Coordenação: Organizações promotoras do Encontro
– Eugênio Bucci – Jornalista e doutor em Ciência da Comunicação
– Murilo César Ramos – Coordenador do Laboratório de Pesquisa em Comunicação – UnB
14h – Plenária: Construindo a Conferência Nacional de Comunicação
Debate das propostas para a Conferência a ser convocada pelo Governo Federal, incluindo objetivos, processo, organização, participação e cronograma.
Coordenação: Organizações promotoras do Encontro
17h30 – Encerramento
Apresentação de documento do Encontro ao Governo Federal, governos estaduais, entidades da sociedade civil e organizações do setor de comunicações.
Fonte: SITRAEMG, com Fenajufe
