O Sitraemg oficiou a Fenajufe reiterando pedido de posicionamento formal da entidade nacional em apoio à emenda ao PL 3084/2025 que assegura que valores já recebidos a título de Adicional de Qualificação (AQ), quando superiores ao previsto no enquadramento inicial, sejam automaticamente convertidos em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
O documento (veja aqui) foi enviado nesta quinta-feira, 2 de outubro.
O sindicato ressaltou que a proposição da emenda ao projeto de lei que trata do adicional de qualificação dos servidores do Judiciário Federal não implicará em nenhum prejuízo aos servidores do PJU em nível nacional. “Sua aprovação beneficiará mais de 2.600 servidores filiados da base do Sitraemg, evitando perdas em razão da nova Lei”, reforçou.
O PL 3884/2025, que atualiza o modelo de cálculo do Adicional de Qualificação, adotando a CJ1 como Valor de Referência, tramita na Câmara dos Deputados, aguardando indicação do relator para avançar na Casa.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
