O Sitraemg solicitou ao diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Miguel Piazzi, as seguintes informações sobre o adicional de qualificação:
* qual é o estágio atual da adaptação do sistema de apoio à gestão dos adicionais de qualificação, com previsão para a conclusão das adequações técnicas necessárias;
* que medidas estão sendo adotadas transitoriamente para evitar a paralisação indevida de processos já protocolados.
O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado nesta terça-feira, 5 de maio.
O objetivo do pleito, explicou o sindicato, é garantir transparência, eficiência administrativa e segurança jurídica na implementação da nova disciplina normativa. Visa, também, evitar o acúmulo de processos pendentes de análise que, na prática, tem retardado a efetivação dos direitos assegurados aos servidores.
O artigo 3º da Portaria Conjunta nº 01, de 8 de janeiro de 2026, fixou o prazo de 180 dias para que os tribunais implementem as alterações de critérios e procedimentos estabelecidos e ajuste dos sistemas informatizados de apoio à gestão dos adicionais de qualificação. Como a portaria foi publicada no dia 22/01/2026, esse prazo se encerrará em 22 de julho.
No ofício, o Sitraemg, informando que tomou conhecimento de que há cerca de 2.000 processos administrativos relativos ao AQ sem análise conclusiva no TRE-MG, advertiu que isto revela um impacto relevante sobre a tramitação administrativa e a efetivação do direito dos servidores da Justiça Eleitoral em Minas Gerais.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
