SITRAEMG realiza ato em "descomemoração" ao aniversário da aprovação da lei 13.150

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O SITRAEMG se integrará ao chamado nacional da Fenajufe pela “descomemoração” do aniversário de um ano da aprovação da lei 13.150/15. E convoca todos os servidores para mais uma luta conjunta contra a injustiça cometida contra os Chefes de Cartórios.

A Lei n.º 13.150/2015, que trata da equiparação dos chefes de cartórios da Justiça Eleitoral, com vistas a garantir o pleno funcionamento do processo eleitoral em curso, foi regulamentada pela Resolução do TSE nº23. 448/2015, que fracionou a sua implementação em dois momentos, por conta do corte de dotação orçamentária inicialmente prevista para sua execução a partir de julho de 2015 e janeiro de 2016, o que manteve a continuidade da injustiça que se praticava há mais de uma década contra os Chefes de Cartórios, mesmo após a aprovação de referida Lei. Situação que precisa ser resolvida urgentemente, com aprovação imediata do PLN 03, para não tencionar e prejudicar a organização e preparação das eleições municipais de outubro próximo.

O SITRAEMG realizará na porta do Cartório eleitoral da Av. Contorno nº 7.038, no dia 27/07, com concentração a partir das 12:30, e início do ato público às 13:30. Serão apagadas as velas pelo “aniversário” da sua aprovação, com direito a um bolo coletivo e o pedido do cumprimento imediato da de isonomia entre chefes de cartório da capital e do interior.

Ato em Brasília

O Sindicato também convida os Chefes de Cartório para participarem do ato em Brasília para acompanhar a votação do PLN 03/16, marcada para o dia 02/08, mas que devido a extensão da pauta do Congresso Nacional, pode ser adiada para o dia 03/08. Os interessados devem se inscrever através do e-mail regina@sitraemg.org.br ou pelos telefones: 4501-1505 ou 0800-283-4302. As vagas são limitadas.

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