Devido a aproximação do esgotamento do prazo estabelecido pela portaria do TRF-1, que trata da compensação dos dias parados durante a greve dos servidores do PJU de 2015. E o fato do CJF ainda não ter se posicionado claramente sobre o caso dos servidores grevistas que não conseguiram cumprir a meta estabelecida pela portaria, justamente por causa das restrições impostas pela mesma. O SITRAEMG, através de sua assessoria jurídica, protocolou no dia de ontem (30/05) dois ofícios, que podem ser acessados abaixo:
– Um pedido de urgência na análise do pedido enviado ao Juiz Federal José Antonio Savaris, no CJF;
Junto a isso, o Coordenador Geral Alan da Costa Macêdo enviou mensagem para o whatsapp de Savaris reforçando que avaliasse os ofícios encaminhados. O Magistrado prontamente pediu para que o coordenador copiasse ao seu e mail funcional e, na semana que vem iria cobrar da sua assessoria uma breve resposta. Veja o conteúdo da mensagem abaixo:
“Dr. Savaris,
Desculpe lhe incomodar, mas estou sendo muito cobrado pela categoria sobre uma demanda que submeti ao Sr. Via CJF (tratamento isonômico com o STJ na compensação da greve).
O assunto está na sua assessoria há algum tempo com os memoriais que encaminhei. Contudo, o prazo dado pela administração é até o dia 30/06 e muitos servidores, já em situação precária, poderão ter seus pontos cortados.
Já pedi pro Jurídico preparar uma minuta com MS preventivo, mas penso que uma resposta do CJF gere muito mais segurança jurídica e paz entre os envolvidos.
Sei que as demandas do CJF são muitas, mas esse caso tem a urgência de caráter alimentar.
Renovo os pedidos de desculpas por usar esse meio. Já tentei outros, mas o tempo urge e o perigo da demora preemente.
Respeitosamente,
Alan da Costa Macedo
Coordenador Geral do SITRAEMG”
Em Brasília, no inicio da tarde de hoje (31/05), os coordenadores do SITRAEMG Alan Mecêdo e Henrique Olegário, junto ao agente de segurança Jamilton Antônio Bitencourt Guedes da Justiça Federal de BH, encontraram-se pessoalmente com o Juíz Savaris e tiveram uma rápida conversa enquanto caminhavam pelos corredores do CJF. Savaris relatou que após o recebimento da mensagem no whatsapp, ele cobrou de sua assessoria, ainda pela manhã, um parecer sobre a nota técnica enviada pelo jurídico do Sindicato, segundo Savaris o parecer foi negativo. Contudo, o secretário-geral afirmou que vai se empenhar pessoalmente em analisar o processo todo, e em dialogo com a assessoria técnica, tentará despachar com a Presidência do CJF uma saída que pacífique a situação. O objetivo do secretário é inserir a demanda de alteração da resolução vigente, por uma que defina a compensação da greve por produtividade, na pauta do colegiado, mas que a pauta do dia 06/06 já está fechada, por isso essa questão não poderia ser incluída na próxima sessão de julgamento. Apesar disso, o Magisrtado reforçou que está sensível com a situação dos servidores do TRF-1 e que sua posição pessoal é favorável à compensação por produtividade. Ele ainda afirmou que sabe que o SITRAEMG intenciona um Mandado de Segurança e deu a entender que o MS poderia acautelar até que o tema se pacifique no CJF. Os coordenadores do Sindicato despacharão novamente com o Secretário.
Em vista das circunstâncias, os coordenadores Alan Macêdo e Henrique Olegário acreditam que, mesmo com o empenho do Dr. Savaris em gerar uma pacificação do tema no âmbito do CJF, se a Direção do Foro em BH não responder ao requerimento de prorrogação do prazo, o mandado de segurança preventivo é medida que se impõe.
O SITRAEMG não medirá esforços para defender os servidores que se posicionaram em defesa de toda a categoria, e se colocaram na vanguarda da histórica greve de 2015. O objetivo do SITRAEMG é buscar uma saída de tratamento isonômico para a situação, no âmbito do CJF, eis que STJ e TRF4, além de outros tribunais, equacionaram a compensação da greve de forma favorável aos servidores, enquanto o TRF1 e, por consequência, a SJMG, entre outros da Justiça Federal, tem se mostrado intransigentes com relação a esse assunto. Nos demais tribunais de Minas Gerais, o SITRAEMG teve negociações positivas na Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar, faltando apenas a resolução do caso no CJF.
