O coordenador geral do SITRAEMG Célio Izidoro participou ontem (quarta-feira, 26), na sede da Anfip-MG, da primeira atividade do Grupo de Estudo sobre a Previdência Social recém-criado pela Frente Mineira em Defesa da Previdência Social. Além de suas palestras, também foi lançada nova cartilha da Frente sobre a reforma da Previdência, destacando os principais pontos do substitutivo à PEC 287/16, que tramita na Câmara dos Deputados.
O primeiro palestrante foi o advogado, professor de Direito da UFMG e presidente do IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos. O segundo foi o também advogado e membro do IEPREV Diego Wellington Leonel.
A seguir, breve relato do coordenador do SITRAEMG sobre as palestras:
Em sua palestra, o professor Roberto de Carvalho Santos destacou a parceria da Anfip com o IEPREV e disse que, apesar de todos os ataques que o governo sofreu, foi absolvido e segue determinado a levar adiante a reforma da Previdência, cuja aprovação na Câmara dos Deputados exige um mínimo de 308 votos. Salientou, inclusiva, que o governo pode recorrer a medidas provisórias, caso encontre dificuldades em aprovar a PEC 287/16, e lamentou que, infelizmente, presenciamos uma suprema corte que julga politicamente.
Resgatando a origem da PEC 287 e falando sobre os direitos adquiridos, o professor aconselhou os servidores a não se precipitarem aposentando-se antes do tempo com temor de perder os direitos adquiridos, pois o Supremo Tribunal Federal, ainda nesse aspecto, tem algum respeito à Constituição. Traçando um paralelo entre a proposta inicial e o substitutivo aprovado na Comissão Especial, lembrou que antes era estabelecida idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, igualmente para homens e mulheres, e na nova proposta foram reduzidos três anos mulheres. Destacou que, o tempo mínimo de contribuição, mantido em 25 anos, para homens e mulheres, é um dos maiores absurdos, pois sabemos que, com a reforma trabalhista, dificilmente um trabalhador atingirá esse tempo contínuo no emprego formal. E o empregado rural, assegurou ele, será o mais penalizado, pois terá as mesmas obrigações do trabalhador urbano.
O palestrante falou também das ‘pegadinhas’ da PEC, como, por exemplo, a alteração da idade mínima para a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida. E, com o gatilho automático e o fim da aposentadoria integral, ficou difícil o trabalhador planejar a aposentadoria, e os jovens serão os mais penalizados. Exemplo: um jovem hoje com 16 anos só poderá se aposentar aos 85 anos. Isso vai acabar com a previdência, que é um auxílio aos inválidos.
O segundo palestrante foi o também advogado e membro do IEPREV Diego Wellington Leonel, que elucidou o substitutivo, prestando esclarecimentos aos presentes, e fez um chamado às entidades para que estejam juntas com a Frente Mineira na lua pela salvação da nossa aposentadoria. A Frente deliberou uma séries de ações para propagar, nas mídias sociais, o tema “salve sua aposentadoria”, esperando que assim a campanha em defesa da Previdência possa repercutir no Congresso e mudar o posicionamento de parlamentares que estejam a favor da reforma.
Dia 10 de agosto: esclarecimentos jurídicos e mobilização da população
A Frente Mineira, juntamente com a OAB/MG, irá às ruas no próximo dia 10 (de agosto), das 8 às 16 horas, para prestar esclarecimentos jurídicos sobre a reforma da Previdência e mobilizar a população para a luta contra a reforma.
