O TRF6 agendou turmas para o curso de Reciclagem e Formação Inicial sobre Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), obrigatório para policiais judiciais da capital e do interior, para os períodos de 29/07 a 07/08/2026 e de 09/09 a 18/09/2026. Também será ministrado, de forma integrada, o primeiro curso de formação para recém-empossados.
O Sitraemg encaminhou requerimento ao Tribunal, nesta sexta-feira, 24 de julho, solicitando os esclarecimentos sobre pontos dos cursos:
- A) Qual será o procedimento oficial de formalização, registro, validação e controle das horas realizadas pelos Policiais Judiciais fora da jornada ordinária de trabalho durante o curso, com indicação do meio ou sistema utilizado, da forma de validação e do prazo para lançamento em banco de horas;
- B) Se as horas realizadas aos sábados e domingos durante a capacitação serão convertidas para banco de horas com aplicação dos mesmos fatores hoje adotados para o serviço extraordinário em fins de semana ou se haverá fator específico para as atividades de capacitação e, nesta hipótese, qual será esse fator e seu fundamento normativo;
- C) Qual será o prazo para conclusão da análise e resposta formal a estes questionamentos, tendo em vista a proximidade do início da capacitação.
O sindicato também solicitou que o TRF6 possibilite a conversão em pecúnia dos saldos de banco de horas dos agentes de Polícia Judicial, com indicação expressa dos critérios e dos fatores de conversão atualmente vigentes para essa hipótese, e do respectivo fundamento normativo.
Reivindicou, ainda, informações sobre a existência, ou não, de previsão de reembolso das despesas com alimentação ou os fornecimentos da refeição adequada para todos os participantes do curso. Em caso afirmativo quanto a reembolso, pediu a indicação dos critérios, dos valores e do procedimento aplicáveis.
Para o Sitraemg, o cronograma de instruções divulgado aos participantes evidencia que parcela relevante da carga horária da capacitação acontece aos sábados e domingos, com atividades programadas em blocos que se estendem, em diversos dias, das 8h às 21h.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
