A coordenadora-geral Eliana Leocádia representou o Sitraemg, presencialmente, na reunião híbrida do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizada na terça-feira, 16 de abril, em Brasília (DF).
Na oportunidade, foram discutidas estratégias de luta pela apensação da PEC 6/2024, também conhecida como PEC Social, à PEC 555/2006.
A PEC 6/2024 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555/2006, entre os quais a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas. Prevê a redução de 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Os participantes da reunião aprovaram a minuta de requerimento pela apensação a ser levado à Câmara dos Deputados para coleta de assinaturas de parlamentares de apoio à causa.
O objetivo é conseguir pelo menos 300 assinaturas para, com isso, ter poder de pressão para que o presidente da Case, Arthur Lira (PP/AL), acate o pleito da categoria.
Em março, o deputado Cleber Verde (MDB-MA), um dos autores da PEC 6/2024, confirmou que enviou requerimento ao presidente da Câmara solicitando a apensação.
Durante a reunião, foi salientado que essa mobilização deve ocorrer com a maior celeridade possível, diante da possibilidade de a PEC 555/2006 ser arquivada ao final da atual legislatura.
De acordo com o artigo 105 do regimento interno da Câmara, os projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo, assim como as PECs, serão arquivados se tramitarem sem apreciação definitiva por três legislaturas completas.
- Com informações da Fenajufe
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
