Filiados da caravana do Sitraemg que está em Brasília estiveram na audiência pública que debateu o artigo 27 da Resolução 296 do CSJT, na manhã desta quinta-feira, 1º de setembro, na Câmara dos Deputados.
A caravana (foto acima), que participa das atividades de mobilização pelo nível superior dos técnicos judiciários e pela recomposição salarial, é composta pelo coordenador geral do sindicato Paulo José da Silva e pelos filiados Marcelo Coutinho Kascher, Clelio Dilson Lemos de Carvalho Júnior, Alan Carlos Correa, Orlando Pedro Souto Ferreira, e Gabriela Santos Ahnert.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP), a pedido da Fenajufe. Participaram como expositores a coordenadora-geral da Federação Sandra Dias; o juiz auxiliar Luciano Athayde Chaves, representando a Presidência do CSJT; e o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), desembargador Marcelo Maciel Mancilha.
A Resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 25 de junho de 2021, dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
O artigo 27 determina que os tribunais tomem providências para adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau. Ou seja, abre a possibilidade de extinção ou remanejamento de varas do trabalho. O Sitraemg é contra tais medidas.
Um dia antes do debate na Câmara, na quarta-feira, 31 de agosto, foi publicado o ato CSJT/GP/SG nº 34/2022 suspendendo a aplicação do artigo 27 até 30 de junho de 2022.
Durante o debate na Câmara, o deputado Paulo Teixeira comemorou a decisão do CSJT. Ele a classificou como uma vitória antecipada da discussão sobre o tema na Casa.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
