O coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo, participou, nesta terça-feira (07/3), de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo para discutir a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Durante o debate, vários pontos apresentados pela proposta foram criticados pelos participantes como a idade mínima de aposentadoria, o fim do acúmulo de benefícios, corte e restrição no auxílio por incapacidade, encolhimento da previdência social, aumento no tempo de trabalho sempre que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificar o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a falta de debate do tema com a sociedade.
Alan da Costa Macedo comentou que o SITRAEMG tem em seu estatuto o dever de prezar e lutar pelas questões sociais que repercutem sobre o serviço público e, sendo uma instituição de servidores públicos, o sindicato tem que servir à população, seja no âmbito do trabalho, seja lutando pelas causas de interesse e de permanência dos direitos conquistados pelos brasileiros. “Estou aqui para explicar que tipo de reforma defendo enquanto sindicalista e técnico em direito previdenciário: aquela que exerça a boa gestão e a boa governança do sistema pra cobrar de quem deve, aplicar regras isonômicas e não beneficie determinados grupos”.
O coordenador geral salientou, ainda, que o Brasil passa por uma crise de representatividade e legitimidade, dando exemplo que o Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, é conselheiro de uma entidade privada de previdência e que só teve reuniões com banqueiros. “Não estou falando isso só como sindicalista, mas como um cidadão que recebeu a notícia que medidas provisórias são compradas, que leis são compradas e de que a emenda constitucional 41/2003, a última reforma da previdência, não teve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada até hoje”.
O debate, foi iniciativa do vereador Quito Formiga (PSDB/SP), e também contou com a participação do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Minas Gerais (ASSOJAF), Hélio Ferreira Diogo, do Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Roberto de Carvalho Santos, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Ivani Contini Bramante, do advogado especialista em Direito Previdenciário, Wladimir Novaes Martinez e a advogada e Coordenadora do IEPREV – São Paulo, Helena Wendhausen.
Conflito de Interesses
Na quinta-feira (23/2), o coordenador geral do SITRAEMG, Alan da Costa Macedo leu, em vários veículos de comunicação, a notícia de que o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, principal articulador da reforma previdenciária veiculada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, integrava o Conselho de Administração da companhia BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., responsável pela oferta e execução de planos de benefícios no regime previdenciário complementar.
Diante da notícia, o coordenador geral do Sindicato acionou imediatamente a Força Tarefa Jurídica composta por advogados do SITRAEMG e IEPREV, requerendo que, caso firmassem o mesmo entendimento que o seu, fizessem uma representação ao MPF para apuração de eventual conduta ilícita por parte daquele secretário. “Há, no mínimo, conflito de interesses”, alegou Alan da Costa Macedo.
Já na parte da tarde de ontem, depois de discutirem o assunto, os advogados Roberto de Carvalho Santos, presidente do IEPREV, e Rudi Cassel, representante do SITRAEMG, concluíram a representação que foi protocolizada junto ao Ministério Público Federal (MPF) na sexta feira (24/2). Segundo Alan da Costa Macedo, a intenção é de apuração sem que se impute nenhuma conduta criminosa.
