O SITRAEMG ajuizou ação coletiva contra a União objetivando a condenação da ré ao pagamento do passivo originado do reajuste remuneratório dos substituídos implantado pela Lei nº 12.774, de 2012, que não foi pago integralmente até então.
Segundo o advogado Rudi Cassel, sócio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, não obstante a Resolução CJF nº 324/2014 prever o pagamento dos atrasados até o limite de R$ 5.000,00, “entre os servidores da categoria representada pelo Sindicato autor, há aqueles que apresentam valores superiores a cinco mil reais a receber, e não há razão para deixar de efetuar esse pagamento ou adotar providências urgentes para que se torne possível o adimplemento da obrigação”.
O processo, que tramita na Seção Judiciária de Minas Gerais, recebeu o número 0014561-85.2015.4.01.3800 e foi distribuído à 13ª Vara Federal. Confira aqui, a Inicial do Processo.
Atuação do SITRAEMG pelo pagamento do Reenquadramento
A quitação do reenquadramento aos servidores da Justiça Federal vem sendo cobrada sistematicamente à direção da SJMG desde o ano passado. Sempre receptivo e cordial nas reuniões com o Sindicato, o diretor do foro cumpriu fielmente o compromisso assumido com a diretoria da entidade e quitou, em setembro passado, os valores devidos a quem tinha direito a receber até R$ 2.000,00. Ele também mostrou seu empenho nos contatos feitos com a direção do CJF no sentido do pagamento de valores até R$ 5 mil, o que acabou se consumando em dezembro passado. Nesses contatos, o SITRAEMG também externou sua intenção de, caso não fosse agilizado o pagamento do passivo a todos os servidores da Justiça Federal, incluindo aqueles com direito a valores superiores a R$ 5 mil, o Sindicato acionaria a Justiça para cobrar o passivo, o que acaba de fazer agora, através de sua assessoria jurídica.
Também cobrou o pagamento do passivo em reunião com o presidente do TRF-1 e em contatos com a direção do Conselho da Justiça Federal (CJF).
. Em 06/08/14, parte da Diretoria do Sindicato se reúne no DF com oPresidente do TRF 1(Desembargador Federal Cândido Ribeiro), que demonstrou pouco interesse no impasse dos servidores. Veja a matériaaqui.
. Em 02/10/14, os representantes da categoria se reúnem com oJuiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes – Diretor do Foro. Veja a matéria aqui:
. Em 12/11/14, foi a vez de o Sindicato conversar com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Veja a matéria aqui.
. Em 03/12/14, a Direção do SITRAEMG requer o pagamento para todos os servidores, inclusive, aqueles com valores acima de R$5.000,00. Veja o ofício aqui.
