O coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus se reuniu na segunda-feira, 27 de março, com o presidente do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques. A reunião contou com a presença do assessor jurídico do Sitraemg, o advogado Rudi Cassel.
A reunião estreitou os laços entre as duas instituições e buscou trabalhar as pautas em comum de interesse das categorias e que já foram aprovadas nas instâncias sindicais: data base, fim da taxação dos aposentados e ônus das liberações sindicais para a administração pública.
Em relação à data base, ficou combinado de as entidades trabalharem juntas em busca da sua efetividade. As entidades acordaram em trabalhar em duas frentes legislativas: Proposta de Emenda à Constituição da data base, uma nova PEC ou uma emenda à PEC 220/16; e o Projeto de Lei do Senado 711/19, que trata da negociação coletiva. A ideia é propor uma emenda ao PLS em busca da efetividade da data base.
O fim da taxação dos inativos é também uma pauta de interesse do FONACATE. Os presentes pontuaram que a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) coloca a necessidade de alterações constitucionais para que os inativos deixem de ser taxados. Tais alterações poderiam ser apresentadas como emendas à PEC 555/06, que trata do assunto, ou em uma nova PEC.
Outro tema em comum entre as entidades foi a necessidade de lutarem pela alteração do artigo 92 da Lei 8.112/90. O objetivo é que os liberados sindicais tenham os ônus financeiros arcados pelas administrações.
A assessoria Jurídica do Sitraemg já vem estudando esses temas e encaminhará os pré-projetos das alterações legislativas para o FONACATE. O objetivo é que esses materiais sirvam para atuação conjunta das entidades referentes aos temas acima.
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Assessoria de Comunicação
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