Entidades se reuniram com o presidente do Tribunal no Foro Trabalhista juiz-forano, dando continuidade ao diálogo iniciado anteriormente, com as partes assumindo o compromisso de continuarem conversando com o objetivo de solucionar o problema
No dia 28 de abril, foi realizada reunião institucional da Administração do TRT3, com o Sitraemg e Assojaf-MG, dando continuidade ao encontro ocorrido em 8 de abril, com o objetivo de tratar de demandas específicas relacionadas à atuação dos oficiais de justiça no Foro Trabalhista de Juiz de Fora, especialmente diante do atual quadro reduzido de servidores.
Participaram do encontro o presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, o juiz auxiliar da Presidência, Renato Amaro, e o juiz do Foro, Tarcísio Correia de Brito.
Pelas entidades, estiverem presentes o coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus, o psicólogo Arthur Lobato, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), e a advogada Débora Oliveira, da assessoria jurídica de ambas do sindicato e da associação, e o presidente Assojaf-MG, Marco Antônio Paiva Nogueira Júnior.
Na abertura da reunião, o presidente da Assojaf-MG relembrou o encontro realizado no dia 28 de abril, oportunidade em que as entidades já haviam apresentado as demandas à Administração, reiterando a solicitação para que a Presidência do Tribunal se manifeste de forma concreta quanto aos pleitos apresentados na ocasião.
Aberta a reunião, o presidente do Tribunal apresentou suas considerações iniciais, sendo acompanhado, na sequência, pelas manifestações das entidades representativas da categoria dos oficiais de justiça.
Em seguida, foi franqueada a palavra aos oficiais de justiça, iniciando-se pelo servidor Nilson Jorge de Moraes, filiados de ambas a entidades, que agradeceu à Administração do Tribunal pela abertura ao diálogo e destacou a importância da escuta institucional. Também registrou agradecimentos ao juiz diretor do Foro Trabalhista de Juiz de Fora, Tarcísio Correia de Brito, pela escuta humanizada dirigida aos oficiais da unidade, bem como ao assessor da Presidência, juiz Renato Amaro.
Em sua manifestação, ressaltou as condições desafiadoras da atividade dos oficiais de justiça, exercida frequentemente de forma solitária e em contextos adversos, com a responsabilidade de dar efetividade às decisões judiciais.
Apresentou o cenário crítico daquele Foro Trabalhista, cuja jurisdição abrange 26 municípios e extensa área territorial de aproximadamente 8.923 km². Destacou que tais dados não são meramente ilustrativos, mas fundamentais para dimensionar a real complexidade da atuação dos oficiais de justiça, especialmente no que se refere à logística de deslocamento, ao tempo de cumprimento dos mandados e às condições concretas de trabalho em regiões urbanas e rurais.
Informou que o quadro atual foi reduzido de 13 para 9 oficiais de justiça, sendo que parte deles está em abono de permanência ou possui jornada reduzida, o que diminui ainda mais a força de trabalho disponível.
Destacou, ainda, o crescimento expressivo da demanda, que passou de cerca de 4 mil mandados anuais para aproximadamente 7.700 em 2025, com projeção de aumento para mais de 9.000 mandados em 2026, ao mesmo tempo em que houve ampliação das atribuições da categoria.
O servidor também apontou inadequações nos critérios de produtividade adotados pelo Tribunal, que, segundo ele, não consideram fatores relevantes como extensão territorial, complexidade das diligências e volume de trabalho.
Em sua fala, o oficial citou o médico italiano Bernardino Ramazzini, considerado o pai da Medicina do Trabalho: “que artes exerces?”. E completou: “sou oficial de justiça e minha ocupação é retirar as decisões do papel e torná-las efetivas nas ruas, muitas vezes de forma solitária, em ambientes hostis, sujeitos a intempéries e a todos os tipos de riscos e situações inerentes à atividade cotidiana”.
Ao final, alertou para o impacto da sobrecarga na saúde dos servidores e defendeu a adoção de medidas urgentes, especialmente a designação de Oficiais de Justiça “ad hoc”, até a recomposição definitiva do quadro.
Na sequência, uma oficiala de justiça também fez uso da palavra, relatando situação vivenciada no exercício de suas funções, em que recebeu críticas nos próprios autos em razão de um equívoco pontual no cumprimento de diligência. Ao expor o episódio, destacou que o atual contexto de sobrecarga e adoecimento emocional tem impactado diretamente a qualidade do trabalho, ressaltando que eventuais falhas decorrem das condições adversas enfrentadas, e não de desídia dos servidores. Afirmou, ainda, tratar-se de uma situação desumana, que evidencia a urgência de medidas concretas para a recomposição do quadro e melhoria das condições de trabalho.
Em seguida, o psicólogo do Sitraemg, Arthur Lobato, relatou que realizou atendimentos com os oficiais de justiça de Juiz de Fora e afirmou estar profundamente preocupado com o estado de adoecimento dos servidores, classificando a situação como gravíssima. Destacou que, tanto na condição de profissional da área quanto como autor de obras voltadas à saúde do trabalhador, identificou de forma nítida quadros de estresse, sobrecarga, burnout e ansiedade entre os servidores, ressaltando a necessidade urgente de correção dessa realidade.
Em resposta às manifestações, o presidente do Tribunal afirmou que compreende a situação apresentada e a legitimidade do pleito dos oficiais de justiça. Ressaltou, contudo, que, na condição de gestor, deve analisar o tribunal como um todo, destacando a existência de outras unidades igualmente demandantes de atenção.
Esclareceu, ainda, que não há previsão de novas nomeações para o ano de 2025, em razão da escassez de recursos, pontuando que tal limitação decorre de diretrizes estabelecidas em instâncias superiores.
Não obstante, afirmou que envidará esforços para buscar soluções, especialmente quanto à possibilidade de designação de oficiais de justiça “ad hoc” como medida emergencial.
Na sequência, o coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus informou a existência de servidor que já formalizou pedido de remoção para Juiz de Fora e que aguarda deliberação do Tribunal. Diante disso, o juiz auxiliar da Presidência, Renato Amaro, afirmou que será dado andamento célere à análise do referido pedido.
Por sua vez, o juiz diretor do Foro Trabalhista juiz-forano, Tarcísio Correia de Brito, manifestou-se favoravelmente à suspensão do início das atividades relacionadas à pesquisa patrimonial, destacando que, diante da atual realidade e da gravidade do quadro, mostra-se inviável a atribuição de novas demandas aos oficiais de justiça, ressalvando que a medida depende de autorização da Administração do Tribunal.
Nesse ponto, o juiz auxiliar da Presidência, Renato Amaro, ponderou que, havendo consenso entre os magistrados da comarca de Juiz de Fora quanto à necessidade da medida, poderá ser deliberada a suspensão do início das atividades de pesquisa patrimonial, em razão da situação excepcional vivenciada.
Ao final, a reunião foi encerrada com o compromisso de continuidade do diálogo entre a Administração do Tribunal e as entidades representativas. Os servidores reafirmaram a expectativa de que as demandas apresentadas sejam analisadas com a devida atenção e que medidas concretas sejam adotadas para a efetiva recomposição do quadro e melhoria das condições de trabalho.
A Assojaf-MG e o Sitraemg seguirão acompanhando de perto os desdobramentos das tratativas, permanecendo à disposição dos oficiais de justiça de Juiz de Fora e de todas as demais localidades para a defesa de seus pleitos e o encaminhamento de demandas junto à Administração.
Fonte: Assojaf-MG
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
