Brilhante a iniciativa do juiz federal Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), ao publicar manifesto (leia-o, na íntegra, abaixo), direcionado aos colegas da Magistratura, convocando-os para o Dia Nacional de Mobilização da Magistratura Federal, que está programado para esta quarta-feira, dia 1º de dezembro, e para que se engajem na luta em defesa da simetria constitucional entre os membros daquela classe e os membros do Ministério Público Federal.
Não menos louváveis são também as estratégias do ocupante da presidência da Ajufe de, além de utilizar peças publicitárias, realizar palestras e repassar à imprensa todos os argumentos jurídicos e lógicos a fim de tudo esclarecer sobre a “justa pretensão” da classe. Afinal, uma vez entendido que a reivindicação é legítima, legítimos também são o envolvimento e o engajamento de todos os membros da classe no trabalho de mobilização e pressão pela garantia desse direito. Nessa ótica, também está absolutamente correto na sua convicção de que é importante sensibilizar politicamente os Conselhos, AGU e cúpulas dos Poderes do Estado em relação ao direito dos magistrados federais à simetria.
O que nos deixa perplexos e indignados no manifesto é a postura do presidente da Ajufe de utilizar a reivindicação dos servidores do Judiciário Federal como referência para a defasagem salarial da sua classe e a afirmação de que isso ameaça uma “quebra de hierarquia funcional dentro do Poder Judiciário”. Esquece-se o magistrado que a nossa última revisão salarial ocorreu ainda em 2006, e que a revisão atualmente pretendida, mesmo que aprovada pelo Congresso Nacional, posteriormente passará por um longo processo de regulamentação e será implementada em parcelas, ao contrário do reajuste dos subsídios dos senhores magistrados, cujo projeto de lei, apesar de apresentado bem depois do nosso, já foi acolhido no orçamento de 2011 e será pago integralmente, assim que aprovado pelos congressistas. E exagera ao afirmar que os vencimentos dos servidores ultrapassam os subsídios da Magistratura, posto que existe apenas alguns casos isolados de colegas em fim de carreira que conquistaram tal patamar conforme permitiam antigas legislações que já se expiraram. Trata-se, portanto, de exceção no conjunto da categoria, e exceção não faz a regra.
É também estranho na postura do presidente da Ajufe o fato de que, enquanto defende a simetria para os membros da Justiça Federal perante os membros do MPF, ignora-a por completo em relação aos servidores do Poder Judiciário Federal, demonstrando total desprezo à inteligência daqueles que chama de “subordinados hierárquicos” e da própria sociedade brasileira. MM juiz, o Judiciário não é Caserna e subordinação pressupõe respeito e dignidade o que, infelizmente, V.Exa não está tendo com a nossa categoria, quando joga todos os servidores do Judiciário em lugar comum àqueles poucos que auferem vencimentos maiores do que a Magistratura.
E oportuno lembrar ao presidente da Ajufe que a livre manifestação de pensamento é um direito de todos os cidadãos brasileiros, previsto no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal em vigor. E que a greve, meio de mobilização que ele parece desprezar, é também um direito assegurado aos trabalhadores do serviço público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Como vemos, não temos somente o governo, a cúpula do Judiciário e a grande mídia como obstáculos a transpormos na nossa mobilização pela aprovação do nosso PCS4. Mas temos a certeza de que a nossa reivindicação é legítima e de que somente a conquistaremos com muita luta, pressão e o envolvimento de todos.
É por tudo isso que convocamos todos, mais uma vez, para a Greve de 24 Horas, na próxima quinta-feira, 2 de dezembro, e para o Ato Público e Assembleia Geral Extraordinária que serão realizados das 13h às 14h, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 400, Barro Preto, Belo Horizonte-MG.
Alexandre Brandi Harry
Presidente do SITRAEMG
O Manifesto do Presidente da AJUFE:
“MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE WEDY SOBRE O DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DA MAGISTRATURA FEDERAL – CONCILIAR É LEGAL: A SIMETRIA É CONSTITUCIONAL
Caros colegas,
Aprovamos, por quase unanimidade, na repleta Assembléia Nacional Ordinária anual de nosso XXVII Encontro Nacional, realizada em Comandatuba, a realização do DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DA MAGISTRATURA FEDERAL que tem como slogan CONCILIAR É LEGAL: A SIMETRIA É CONSTITUCIONAL.
O Dia Nacional de Mobilização da Magistratura Federal não se trata de greve ou paralisação, visa somente a sensibilizar os Poderes e Órgãos Governamentais [notadamente a AGU] de que a implementação da simetria constitucional com o Ministério Público, já garantida pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça por largo quorum [10×5], é de fundamental importância para os magistrados federais, na qualidade de agentes políticos e membros de Poder.
Referido acórdão está pendente de publicação há mais de 90 dias e os contatos feitos com a AGU e o STF, noticiados amplamente nesta lista, dão conta de que existe resistência para a implementação da referida decisão que apenas assegura o que a Constituição Federal já garante ao Ministério Público há 17 anos, sem qualquer impugnação.
O dia escolhido para a mobilização foi o dia 1º de dezembro de 2010 [próxima quarta-feira]. Também fará parte da mobilização a nossa participação na Semana Nacional de Conciliação promovida pelo CNJ [29 a 3 de dezembro]. Ao invés de pararmos ou fazermos greve, ao contrário, é o momento de mostrarmos para a sociedade a importância de nosso trabalho.
Estamos encaminhando bótons, cartazes e textos para os Delegados, Diretores de Foro e Associações Regionais. O material está à disposição de todos os colegas que se engajarem no movimento. Em face dos pedidos, inclusive, estamos caminhando para uma segunda impressão de material.
Peço que todos que puderem venham à Brasília no dia 1º de dezembro, onde teremos palestras dos Professores Doutores Luis Roberto Barroso, Fábio Medina Osório, de nosso ex-Presidente da AJUFE e Conselheiro do CNJ, Walter Nunes, do Presidente da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha, além de outros convidados e lideranças da magistratura federal e demais entidades da sociedade civil que estão ao nosso lado em defesa da simetria.
O ato ocorrerá na sede da Justiça Federal do DF [auditório] às 15 horas, com cobertura da imprensa.
É fundamental a presença em massa de juízes federais no DF, por isso estamos custeando a vinda de 30 colegas de outros Estados para robustecer o sucesso desse ato.
Aqueles que não puderem comparecer ao DF, podem participar da mobilização, organizando-a em sua cidade de atuação. Para isso, os Delegados da AJUFE, Diretores de Foro das Capitais e Presidentes de Associações Regionais já receberem roteiro da mobilização, artigo para ser enviado à editoria de opinião dos jornais locais e release para ser enviado às editorias de justiça dos jornais regionais.
Como podemos observar, faltam dez dias para o Dia Nacional de Mobilização, mas o nosso movimento já está repercutindo com muita força na imprensa nacional, graças ao auxílio de abnegados colegas.
Precisamos mostrar a nossa insatisfação através de trabalho organizado na Semana Nacional de Conciliação – a prestação jurisdicional que prestamos ao nosso jurisdicionado é uma referência – por isso me sinto cada vez mais orgulhoso de ser juiz federal.
Precisamos mostrar o nosso trabalho no Dia Nacional de Mobilização da Magistratura e na Semana Nacional de Conciliação! Todavia, isso não basta. Precisamos utilizar argumentos jurídicos e lógicos a serem repassados à imprensa no Dia Nacional de Mobilização para que haja um esclarecimento acerca de nossa justa pretensão.
É importante sensibilizar politicamente os Conselhos, AGU e cúpulas dos Poderes do Estado em relação ao nosso direito à simetria. É inaceitável estarmos com menos garantias constitucionais que os membros do Ministério Público Federal.
E, o que é mais grave, recebendo menos do que boa parcela de nossos próprios subordinados hierárquicos, que estão prestes a receber reajuste na ordem de 56, 54% contra a nossa pretensão de 14,79% de revisão nos subsídios, prevista no PL nº 7.479/2010. Se aprovado o reajuste dos servidores neste percentual, estaremos correndo o sério risco de quebra de hierarquia funcional dentro do Poder Judiciário.
Como agentes políticos do Estado e membros de Poder, não podemos permitir isso. A participação e o apoio de todos são fundamentais, não apenas para a obtenção da simetria constitucional com o MPF, como para a revisão dos subsídios.
A AJUFE precisa e conta com cada um de vocês neste momento!
Forte abraço,
Gabriel Wedy
Presidente da AJUFE”
