O Sitraemg endossa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, apresentada pela deputada federal Rosângela Reis (PL/MG), que visa reconhecer e estruturar, no texto constitucional, as polícias próprias dos Poderes e órgãos autônomos da República, responsáveis pela proteção de seus bens, serviços, pessoas e atividades.
A emenda resulta de um esforço conjunto da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização das Polícias Institucionais e de diversas entidades representativas, entre elas o Sitraemg. A atuação das entidades garantiu a inclusão da Polícia Judicial e das demais forças de segurança institucional no texto da proposta.
O objetivo da proposta é consolidar a segurança pública institucional como atividade permanente do Estado, conferindo autonomia normativa e organizacional aos órgãos para dispor sobre suas respectivas forças policiais.
O Sitraemg apoia a iniciativa por entender que o reconhecimento constitucional da Polícia Judicial é um passo importante para fortalecer o Poder Judiciário, assegurar melhores condições de trabalho e contribuir para a efetiva proteção das instituições democráticas.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
