O SITRAEMG informa que, em razão de embargos de declaração apresentados pelo sindicato, a sentença que reconhece a natureza de vencimento básico da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) foi ampliada e agora alcança toda a categoria vinculada à Justiça do Trabalho e à Justiça Eleitoral no estado de Minas Gerais.
A decisão inicial beneficiava apenas os filiados ao sindicato. Contudo, considerando sua representatividade e o fato de congregar todos os servidores dessas categorias no estado, o Sitraemg ingressou com os embargos de declaração para esclarecer e garantir que a decisão abranja a integralidade da categoria, independentemente da filiação ao sindicato.
Com essa importante vitória, o Sitraemg reafirma seu compromisso em defender os direitos de todos os servidores que representa, promovendo ações jurídicas pioneiras e de impacto coletivo. A sentença, que já está sendo cumprida para os beneficiários, reconhece a GAJ como parte integrante do vencimento básico, o que repercute positivamente em adicionais e gratificações calculados sobre essa base.
O sindicato permanece atento aos desdobramentos do processo, em especial ao recurso de apelação interposto pela União, e continuará lutando para garantir que os direitos conquistados sejam preservados e executados integralmente.
Os servidores que desejarem mais informações ou que tiverem dúvidas sobre a abrangência da decisão podem entrar em contato com a Assessoria Jurídica, pelo e-mail juridico@sitraemg.org.br. O sindicato segue firme na missão de assegurar justiça e igualdade para todos os servidores do Poder Judiciário no estado.
O sindicato pleiteou esse direito também para os servidores da Justiça Federal e da Justiça Militar. Não obteve êxito inicialmente, mas busca garanti-lo por meio de mandados de segurança, no TRF6, e vem atuando junto aos desembargadores do Tribunal reivindicando celeridade na tramitação dos processos.
A importância da filiação
Tudo isso mostra a importância do sindicato para a categoria, atuando, em busca de conquistas, nas esferas política, administrativa e jurídica. Daí, a necessidade de todos os servidores do Poder Judiciário da União em Minas Gerais ainda não filiados se filiarem, contribuindo assim para um fortalecimento ainda maior da entidade.
“A decisão, oriunda de embargos impetrados pelo sindicato, deixa claro que a filiação que queremos, ao sindicato, se baseia na consciência do agir coletivo, da importância da nossa unidade. Queremos que a filiação seja oriunda não de uma mera troca financeira individual. Uma visão mais individualista pode nos levar a pensar: se eu não estiver filiado ao sindicato, também recebo. Mas a reflexão coletiva é: se não tivéssemos tantos filiados a construir um sindicato forte e atuante, também na área jurídica, ninguém receberia. O sindicato sempre foi importante na nossa história para organizar lutas, conquistar vitórias e em alguns momentos também para evitar retrocessos, como os que os poderes querem impor a nós e ao conjunto dos servidores públicos”, reforça o coordenador do sindicato David Landau.
Para se filiar, clique neste link: https://sitraemg.org.br/filie-se/
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