O Sitraemg informa que ajuizou uma ação anulatória com pedido de urgência contra a assembleia realizada pelo Sindojus-DF no dia 12 de dezembro de 2024. A ação visa impedir a ampliação irregular da base territorial do Sindojus-DF, que busca se tornar um sindicato nacional e representar os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União, substituindo entidades de base estaduais, como o Sitraemg.
Essa tentativa contraria o princípio da unicidade sindical e apresenta graves irregularidades, como a alteração estatutária do Sindojus sem o devido quórum e transparência no processo deliberativo.
A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, e o escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que representa o Sitraemg, já está diligenciando para que o pedido de tutela de urgência seja analisado antes do início do recesso judicial. A medida busca evitar prejuízos iminentes, dado que o Sindojus pretende, ainda hoje, eleger representantes estaduais em uma nova assembleia, consolidando atos que podem impactar a representação dos Oficiais de Justiça mineiros.
Jean P. Ruzzarin, advogado do Sitraemg, destacou a gravidade das irregularidades identificadas: “Além das inúmeras falhas na convocação, condução e votação da assembleia, que foram acompanhadas por Oficiais de Justiça de todo o Brasil, houve a adoção de uma mudança de quórum para aprovação da ampliação territorial, averbada no registro público no mesmo dia da assembleia. Esse procedimento contrasta com o que constava no site do próprio sindicato até então, que ainda indicava a exigência do quórum qualificado de dois terços, o qual não foi alcançado pela votação. Tal manobra fere a segurança jurídica e a transparência necessárias a um processo dessa magnitude, ” explicou.
O sindicato considera essencial agir com rapidez. A escolha dos representantes estaduais é um passo para concretizar atos de representação que podem excluir os Oficiais de Justiça mineiros dos benefícios assegurados pelo Sitraemg. Entre eles, destaca-se a recente vitória judicial que garantiu a incorporação da GAJ para toda a categoria vinculada à Justiça do Trabalho e Eleitoral em Minas Gerais, incluindo os Oficiais de Justiça.
O Sitraemg reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses de seus filiados e trabalha para impedir que manobras ilegítimas prejudiquem conquistas consolidadas e a representatividade sindical em Minas Gerais.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
