Terminada a reunião com o presidente do TRF1 (veja aqui as informações), os coordenadores gerais do SITRAEMG Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus, o coordenador Executivo Nilson Jorge e o presidente do Sinjufego, João Batista, se dirigiram à Câmara dos Deputados para procurar parlamentares relatores de matérias de interesse dos servidores do Judiciário Federal.
Sem marcar horário, dirigiram-se ao gabinete do deputado Policarpo (PT/DF) e conseguiram a audiência com ele para cobrar providências quanto ao andamento de demandas do interesse da categoria.
Permissão para servidores advogarem
O primeiro assunto levantado na reunião com o deputado, que é servidor licenciado do Judiciário Federal no Distrito Federal, foi sobre o projeto de lei de autoria do parlamentar que abre a possibilidade do servidor público do Judiciário Federal que é bacharel em Direito, e que tenha sido aprovado na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, de advogar contra outras fazendas que não o remuneram ou mesmo contra empresas privadas.
O coordenador geral Alan da Costa Macedo deu início a esse assunto e disse que é um defensor “ferrenho” desse projeto. Disse, ainda, que já acionou o Jurídico do Sindicato para entrar com ação pleiteando o reconhecimento da inconstitucionalidade incidental de tal vedação por entender que é irrazoável, desproporcional e atentatória a diversos princípios constitucionais. Argumentou que, se o Estado está ficando cada vez mais mínimo (tendência mundial), o que se pode fazer é gerar, pelo menos, alternativas ao servidor para que possa manter a dignidade e a qualidade de vida de sua família.
Em resposta às indagações de Alan sobre o andamento do PL 3198/212, que trata do tema (veja aqui a tramitação da matéria), o deputado Policarpo se comprometeu a brigar pelo andamento do projeto, mas que sua aprovação depende de pressão política da categoria. Respondendo a esse alerta do deputado, o coordenar Alexandre Magnus anunciou que levará à Fenajufe o pedido para que também a Federação abrace o projeto e estenda a ideia aos demais sindicatos do país.
Pro Social
Outro item em pauta na reunião foi o Pro Social. O coordenador geral Alan da Costa Macedo destacou com o parlamentar a questão da verba orçamentária suplementar necessária a subsidiar o Pró-Social da Justiça Federal, perguntando ao deputado se há possibilidade de ele encampar essa ideia e conseguir a verba necessária a subsidiar o Pro Social, a fim de que se possa desonerar o servidor da Justiça Federal quanto ao pagamento da co-participação no plano. O deputado se comprometeu a tentar conseguir tal verba e orientou o Sindicato a manter contato permanente com ele para se inteirar a respeito desse pedido.
PL 6613/09
O coordenador executivo Nilson Jorge também argumentou com o deputado Policarpo a respeito das questões relacionadas ao PL 6613/09 (revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal), pedindo-lhe informações de como está a conjectura política (o governo) em relação ao pleito dos servidores. O deputado disse que uma saída viável à questão do “imbróglio” que foi criado em razão de o ofício ter sido assinado pelo diretor geral do STF, e não pelo presidente, seria a apresentação de outro projeto de lei, nos mesmos moldes, mas já com a inclusão do substitutivo.
Dessa forma, explicou Policarpo, o projeto passaria rapidamente pela CTASP e não demoraria muito a chegar à CFT. Indagado sobre a possibilidade do novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsky, ratificar o ofício do diretor geral, o deputado respondeu que seria bom que isso acontecesse, mas que a luta da categoria deve voltar-se para a aprovação da verba necessária no Orçamento.
Jornada de 6 horas
O coordenador geral Alexandre Magnus perguntou ao deputado Policarpo se ele encampava a tese da redução da carga horária dos servidores do Judiciário Federal, para 6 horas, em função da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que trará muitos prejuízos à saúde do servidor. O deputado afirmou que apoia a redução da jornada e que será favorável em todas as matérias em votação que prevejam melhorias para os servidores. Cobrando um posicionamento definitivo do deputado, Alexandre Magnus também questionou sobre o fato de o parlamentar ter votado a favor da PEC 59/13 (antiga PEC 190, na Câmara: institui estatuto único do Poder Judiciário). O deputado disse que acha um erro o servidor do Judiciário Federal não querer um estatuto único com o Judiciário estadual, e que não só ele, mas outros deputados votaram a favor da PEC, tendo em vista que nem os servidores sabiam o que queriam direito na época da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional. Disse que, se soubesse que isso fosse gerar um conflito de representatividade, não teria se posicionado naquele sentido.
Anistia a grevistas
Aproveitando o ensejo, Alexandre Magnus perguntou, ainda, a respeito do projeto de lei que dá anistia aos servidores grevistas que tiveram seus salários descontados. O deputado respondeu que já apoia o projeto, mas que a categoria deve também procurar outros líderes partidários e lhes pedirem para se engajarem em defesa da inclusão da matéria em pauta de votação o mais rápido possível.
Esclarecimentos
Terminada a reunião, o coordenador geral Alexandre Magnus disse ao deputado que não interessa à atual diretoria do Sindicato a qual partido o deputado seja filiado, e que estava ali para defender os interesses da categoria como um todo. Se determinado deputado pertencer a qualquer partido, mas que tenha projetos de interesse da categoria, não se furtará ao seu dever de cobrar providências e acompanhar o andamento de todas as questões que envolvam projetos de interesse dos servidores.
“Nossa campanha (para eleição da atual diretoria do SITRAEMG) foi no sentido de que não estaríamos atrelados a nenhum partido político, sendo massa de manobra daqueles. No entanto, tenho que cobrar de todos eles, de forma independente e desatrelada, tudo que puder beneficiar os servidores. Somos sindicalistas do servidor e não de partido. Se alguém fizer algo que beneficie o servidor, independentemente de legenda partidária, vamos bater palmas e agradecer. E, se fizer algo contra o interesse do servidor, vamos vaiar e repudiar a conduta”, detalhou Alexandre Magnus.
Em relação à PEC 59/13, Magnus esclarece que o SITRAEMG segue o posicionamento da Fenajufe, que por sua vez se respalda na posição contrária à Proposição de Emenda Constitucional manifestada pelos sindicatos dos outros estados e por toda a categoria, porque o estatuto único traz a ameaça do nivelamento, por baixo, dos salários dos servidores dos Judiciários Federal e Estaduais.
