Os coordenadores da Fenajufe Jacqueline Albuquerque, Sheila Tinoco, Roberto Policarpo, Cláudio Klein e Antônio dos Anjos Melquíades estiveram durante a manhã e o início da tarde de ontem, 4 de dezembro, no Conselho Nacional de Justiça para atuar em defesa do pagamento dos passivos a todos os servidores do Judiciário Federal. Os dirigentes sindicais, juntamente com representantes de vários sindicatos [Sindjero/RO, Sinpojufes/ES, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/PI, Sintrajud/SP, Sintrajufe/MA, Sindjufe/MS, Sindjufe/BA, Sinjufego/GO, Sintrajusc/SC e Sintrajuf/PE] informaram aos conselheiros o sentimento de insatisfação da categoria com a suspensão do pagamento deste direito, reconhecido há mais de dez anos. A atividade de ontem, em Brasília, é parte do Dia Nacional de Lutas, aprovado na reunião ampliada da Fenajufe, realizada no dia 25 de novembro.
Memorial
Na oportunidade, os coordenadores da Fenajufe e os representantes dos sindicatos também entregaram aos conselheiros um memorial com todos os argumentos em defesa do pagamento dos passivos. No documento, a Fenajufe afirma que “dentre os créditos dos servidores acumulados ao longo dos anos, talvez o mais notório e antigo seja aquele decorrente da conversão dos vencimentos em URV [11,98%], pela consideração da unidade real de valor da data do efetivo pagamento. Trata-se de parcela amplamente reconhecida pelos mais diversos órgãos do Poder Judiciário, seja na esfera judicial, seja na esfera administrativa, e que remonta ao já longínquo abril de 1994”.
Para reforçar ainda mais a reivindicação, a Fenajufe ressalta, no documento entregue aos conselheiros, o reconhecimento, por parte do Supremo Tribunal Federal, de dívidas trabalhistas que os tribunais têm com os servidores. “O direito ao pagamento da URV, inclusive a correção monetária e os juros incidentes, foi outra vez reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa do último dia 28 de novembro de 2007”, afirma o documento. Nas conversas com os conselheiros, os coordenadores da Fenajufe citaram esta decisão.
Ao final do memorial, a Fenajufe reivindica a cada um dos conselheiros “que na apreciação da matéria em destaque afaste a determinação de sustação dos pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias dos servidores, recomendando que o CNJ se esforce em promover junto ao Poder Executivo os valores necessários para realização dos pagamentos destas verbas de caráter alimentar, que há muito são devidas”.
CJF
Após a mobilização no CNJ, a comissão de servidores, formada pelos coordenadores da Fenajufe e por representantes de vários sindicatos filiados, estiveram no Conselho de Justiça Federal para entregar o memorial em defesa do pagamento dos passivos.
Os servidores se reuniram com o secretário-geral do CJF, Alcides Diniz, e apresentaram todos os argumentos em defesa dos direitos dos servidores.
No encontro, Diniz reafirmou o que já havia dito antes à Fenajufe que parte dos juros dos 11,98% serão pagos ainda este ano aos servidores de toda a Justiça Federal.
Pedido Administrativo
Também em pedido administrativo do Sindjus-DF, que reivindica que o STF pague os juros retroativos aos 11,98%, houve sucesso. Designada como relatora, a ministra Carmem Lúcia, deu parecer favorável ao pedido dos servidores, afirmando que não é caso de aumento, mas de reconhecimento de direito.
Pagamento em dezembro
Ainda em contato com o CSJT, TSE, TST e CJF, os coordenadores da Fenajufe e os dirigentes dos sindicatos filiados obtiveram a informação de que os tribunais sinalizaram que pagarão, ainda em dezembro deste ano, os passivos dos 11,98% e também os valores referentes ao artigo 22 da Lei 11.416/06 [reenquadramento] no início de 2008.
Na opinião da presidente do SITRAEMG, Sônia Peres, tudo indica que o impasse criado pela decisão do CNJ deve se resolver, conforme adiantado a ela pela presidente do STF e do CNJ, Ellen Gracie, na última segunda-feira (3), ocasião em que Gracie esteve na capital para ser agraciado com três medalhas.
ELLEN GRACIE AFIRMA AO SITRAEMG QUE VAI NEGOCIAR PASSIVOS
“Vamos abrir para negociação, conforme compromisso assumido com a presidente do Sindicato”. Essas foram as palavras da presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie, quando questionada pela equipe de reportagem do SITRAEMG sobre a possibilidade de haver negociação acerca da decisão do CNJ sobre os passivos. A entrevista aconteceu durante visita da ministra à Belo Horizonte, na segunda-feira (3), com o objetivo de abrir a Semana de Conciliação Nacional e receber três medalhas nos tribunais mineiros.
Homenagens
A primeira homenagem aconteceu, às 10h30, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde Ellen Gracie, juntamente com o vice-presidente da República José Alencar, foi agraciada com o Colar do Mérito Judiciário e deu início à Semana de Conciliação.
Em seguida, a ministra partiu para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG), quando recebeu a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha e, também ali, abriu a Semana de Conciliação.
Já às 15h, com o mesmo objetivo, a ministra esteve na sede Justiça Federal e, após abertura do evento, foi homenageada com a Medalha Grã Cruz do Mérito Judiciário Milton Campos, outorgada pelo Conselho de Administração da comenda.
SITRAEMG ANTECIPA DIA NACIONAL DE LUTAS PELO PAGAMENTO DE PASSIVOS
O SITRAEMG sai na frente e antecipa, em Minas, o Dia Nacional de Lutas pelos Passivos, que começou na terça-feira (4), em todo o país, com participações dos servidores em atividades de mobilização pelo pagamento dos passivos e contra a retirada de direitos em todos os ramos do Judiciário Federal. Isso porque durante a visita da ministra Ellen Gracie uma comitiva com diretores e filiados do SITRAEMG acompanhou a maratona aos tribunais, com faixas e banners reivindicando o pagamento dos passivos já.
Mais informações você confere ainda no próximo boletim do SITRAEMG e na TV SITRAEMG ainda esta semana.
Veja as fotos
As fotos do Encontro com a ministra também estarão disponíveis a partir desta quarta-feira (5) na galeria de fotos do Portal SITRAEMG.
CLIQUE ABAIXO E VEJA a decisão do STF, da sessão do dia 28 de novembro, reconhecendo, mais uma vez, o direito dos servidores em receber os passivos dos 11,98% (URV):
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