Cerca de 120 servidores estiveram presentes no ato público do Judiciário Federal em Minas Gerais contra a Reforma da Previdência e em defesa da Justiça do Trabalho, realizado nesta terça-feira, 14, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte. Não foi o público que se esperava, tendo em vista a necessidade de uma mobilização massiva e urgente para impedir a aprovação da PEC 287/16 (Reforma da Previdência) e o desmonte da JT, depois das declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na semana passada, reclamando que o excesso de regras impostas pela legislação trabalhista aumenta o desemprego no País e que essa Justiça “não deveria existir”.
De qualquer forma, além dos inúmeros protestos contra a PEC 287/16 e os ataques à Justiça do Trabalho, quase todos os participantes que tomaram a fala ao microfone também reforçaram a convocação para o ato desta quarta-feira, 15, a partir das 10 horas da manhã, na Praça Sete, também na capital mineira, neste que será o Dia Nacional de Lutas, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência. Além do ato, haverá paralisação de quatro horas no Judiciário Federal em Minas (das 10h da manhã às 14 horas), conforme deliberado pela AGE da última quinta-feira, 9.
Presença da Amatra-3
Atendendo ao convite feito pelo Sindicato, o presidente da Amatra-3, juiz do trabalho Glauco Rodrigues Becho, esteve presente. Ele parabenizou o SITRAEMG pela realização da atividade e chamou a atenção dos presentes que a luta contra a Reforma é de todos os trabalhadores, lembrando que nem mesmo quem se encaixa na chamada “regra de transição”se livra das maldades previstas na proposta, pois a fórmula de cálculo da aposentadoria será o mesmo para todos que se aposentarem depois de promulgada (se isso acontecer) a PEC. Ele também criticou a fixação da idade mínima de 65 anos para todos e do tempo mínimo de contribuição de 49 anos para ter direito ao valor máximo permitido para a aposentadoria. “Isso não é reforma. É o fim da aposentadoria”, resumiu. “Se não conseguirmos mobilizar todo mundo, (a proposta) vai passar”, alertou. Essa luta, na avaliação do magistrado, deve estar acima das ideologias e da questão partidária.
Convocação dos servidores
“Queremos que este ato (de amanhã) se torne histórico para a população”, conclamou o coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro. O assessor político do Sindicato, Efraim de Moura, convocou os servidores, advogados, usuários dos serviços da Justiça e a população em geral para o ato. Lembrando que várias categorias e segmentos já anunciaram que vão parar amanhã (metroviários, petroleiros, profissionais dos correios, professores e servidores das universidades federais, além de escolas particulares, sobretudo as vinculadas à Igreja Católica), chamou os servidores do Judiciário Federal em Minas para a paralisação de quatro horas (das 10h às 14h).
O coordenador do Sindicato Sandro Luiz Pacheco salientou que será de suma importância a participação de todos os trabalhadores no ato. “Temos que ficar atentos não só à Reforma da Previdência, mas também à trabalhista e à proposta de terceirização, que ameaça todos os trabalhadores”, observou. A servidora Rosilene Valadares, do TRE, anunciou que não só ela estará presente, mas também seu marido e a filha do casal.
“Temos que formar uma corrente de resistência para participar de todos os atos e mostrar aos parlamentares que têm o voto para trabalharem pela sociedade, e não pelo capital”, propôs Hélio Ferreira Diogo, do TRT. “Vamos pra rua. Vamos atalhar. Vamos nos mobilizar”, convidou Alexandre Brandi, da Justiça Eleitoral. “Ou reagimos agora ou vamos chorar na cama, que é lugar quente”, avisou Domingos Sávio, também do TRE. “Não vamos aceitar que a conta da crise econômica seja colocada nas costas dos trabalhadores. Venha pra rua mostrar sua indignação”, convocou o coordenador do Sindicato Célio Izidoro.
Mais protestos
O servidor David Landau, do TRT, ressaltou que todos os direitos dos trabalhadores foram conquistados pela classe com muita luta e greves. Logo, todos têm que reagir contra a reforma trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho. As reformas de Temer, assinalou, são impostas pelo capital da Fiesp e internacional. O objetivo, assegurou, é destruir a Previdência e os direitos dos trabalhadores. Se as reformas passarem, acredita ele, o Brasil mergulhará em um retrocesso de um século, voltando ao início do século XX, marcado pelo liberalismo total e com o predomínio da negociação sobre o legislado nas relações entre empregados e patrões.
Luis Fernando Rodrigues, também do TRT, comentou, inicialmente, que o deputado Rodrigo Maia é um ‘playboy’ que nunca trabalhou. Nem ele nem seu pai, César Maia, tendo ambos vivido à custa do Estado – na Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, na Assembleia Legislativa fluminense e, agora, no legislativo federal. Quanto ao governo Temer, que classificou de “ilegítimo e golpista”, denunciou que este quer aprovar a reforma da Previdência para beneficiar os banqueiros. Domingos Sávio, do TRE, comentou que o Estado está em risco com essas reformas, e observou que, se antes o servidor era o alvo nessas situações de crise, agora é toda a sociedade.
“Não somos culpados pela crise econômica. Culpados são eles”, esbravejou Hélio Diogo. Paula Meniconi, também da Justiça do Trabalho, alertou para o fato de o relator da PEC 287/16 (Arthur Maia) ser um deputado que recebeu milhões em doações de campanha dos banqueiros. “Isso não é coincidência”, denunciou, referindo-se a ligação do parlamentar com os banqueiros, principais interessados no desmonte da Previdência Pública. “Vamos nos mobilizar. Vamos ‘colar’ no nosso sindicato, que nos representa”, disse, dirigindo-se aos colegas da categoria.
O coordenador do SITAEMG Henrique Olegário Pacheco lamentou que ainda haja certa censura dentro de determinadas instituições em relação à discussão sobre a reforma da Previdência, e que isso dificulta muito o acesso da população em geral às informações a respeito do tema. Aproveitando a oportunidade, também fez coro aos colegas defendendo a união de todos os trabalhadores em torno da luta contra a PEC 287/16, pois a reforma, se aprovada, atingirá o servidor, a empregada doméstica, o advogado e todas as demais profissões.
Hélio Ferreira Diogo, servidor do TRT
