A semana de mobilização da greve em Minas pela derrubada do Veto 26/15 (veto ao PLC 28/15, da reposição salarial da categoria) foi encerrada com ato e AGE realizados na sexta-feira, 7, em frente ao prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte. Na AGE, os servidores deliberaram, por unanimidade, pela continuidade do movimento paredista até que o veto seja rejeitado pelos deputados e senadores em votação do Congresso Nacional. Também foi aprovado pelos presentes o calendário de mobilização da semana que vem, que prevê ato público em frente ao prédio do TRT da Avenida Getúlio Vargas, na quinta-feira, 13/08, das 12h às 14h, e ato e AGE, na sexta-feira, 14/08, das 12h às 14, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, com a primeira chamada da assembleia às 13h e segunda chamada 13h30.
Além disso, os servidores participantes aprovaram, por unanimidade, as seguintes propostas: ratificação da decisão recente da categoria em congressos do SITRAEMG e da Fenajufe de rejeição de quaisquer propostas de aumento das gratificações das CJs antes da aprovação da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal; ratificação da posição dos servidores mineiros de que a luta continuará sendo pela aprovação do PLC 28/2015, a ser implementado em três anos, rechaçando quaisquer outras propostas que não sejam nesse sentido.
Inscrevam-se para as caravanas a Brasília
Ao longo de todo o ato público, foram feitos fortes apelos aos servidores para que se inscrevam para as caravanas que estão sendo organizadas para Brasília para os próximos dias 10 e 17 de agosto. Uma, para o dia 10 de agosto, segunda-feira (veja mais informações AQUI), para intensificação do trabalho de corpo a corpo junto aos parlamentares (deputados e senadores), nos dias 11, 12 e 13, a fim de pressioná-los para que assumam o compromisso de estarem presentes na sessão do Congresso Nacional do dia 18 de agosto, ou em outra data para a qual a matéria esteja pautada, e que votem pela derrubada do veto.
“Temos que fechar o cerco aos congressistas na semana que vem. Apelo por uma presença maciça dos colegas servidores nessa caravana”, defendeu o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus. Na capital federal, os servidores mineiros serão divididos em quatro grupos, com cada um se responsabilizando por contatos com determinado grupo de parlamentares. “Aos que ainda não se manifestaram, peçam o apoio; aos que já manifestaram o apoio, mas não assinaram o abaixo-assinado nesse sentido, solicitem que o assinem; se já fizeram isso tudo, mas não se manifestaram pelas redes sociais, solicitem que o façam também nesses meios; e se já atenderam a todos esses pedidos, agradeçam a receptividade e sensibilidade do deputado ou senador em relação à causa da categoria”, orientou Magnus, que informou que lhe chegara ao conhecimento, naquele momento, que o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), também expressou em sua página no Facebook o apoio pelo veto ao PLC 28/15.
Magnus também detalhou aos colegas os conteúdos dos documentos que compõem o “kit parlamento” que o SITRAEMG disponibiliza para apresentar aos deputados e senadores em favor da derrubada do veto e um lista de controle que está sendo feito pelo Sindicato relativo aos apoios recebidos, para que fique mais fácil e direcionado o trabalho que ainda resta ser feito junto àqueles que ainda não firmaram o compromisso. Ele conclamou aos colegas que também contactem os parlamentares através de suas respectivas páginas no Facebook, pedindo apoio ou agradecendo àqueles que já o manifestaram.
A outra caravana é para o dia 17 (confira AQUI os detalhes), com saída do Terminal JK em Belo Horizonte prevista para as 19h30 desse dia, para acompanhar a sessão do dia seguinte (8/08) do Congresso Nacional, para a qual provavelmente será pautado o Veto 26/15. “Vamos inscrever, colegas”, pediram várias vezes os coordenadores do Sindicato Alexandre Magnus e Sandro Luis Pacheco. “Dia 17 não tem quem nos segure. Vamos lotar três ônibus (de Belo Horizonte para Brasília)”, convocou o diretor de base Luiz Fernando Rodrigues Gomes. E o Sindicato lembra que já têm outras caravanas sendo organizadas, para essa data, com saídas previstas para Juiz de Fora e Uberlândia. E os servidores de outras cidades que queiram ir à capital federal também podem fazê-lo, devendo antes entrar em contato com a secretaria do SITRAEMG para se inteirar melhor dos detalhes.
Informes e mais apelos
Também foram passados aos participantes do ato e AGE vários informes a respeito das atividades de mobilização realizadas pelo Sindicato e pelos próprios servidores nos últimos dias. Em Brasília, além da presença de uma caravana de Minas no ato nacional, realizado na quarta-feira, 5, foram feitas articulações dos coordenadores Alexandre Magnus e Sandro Pacheco, juntamente com colegas que integraram a caravana mineira, no Congresso Nacional, que resultou na concretização de mais apoios à luta pela derrubada do veto ao PLC 28/15. Servidores das Justiças Eleitoral, do Trabalho e Federal mostraram dezenas de listas de abaixo-assinados com assinaturas de juízes e desembargadores direcionados aos deputados e senadores com pedido de empenho dos parlamentares na ratificação da aprovação do PLC 28/15 (ou seja, a derrubada do veto). E foi pedido a todos que enviem os abaixo-assinados ao SITRAEMG até segunda-feira, 10, para que sejam levados para Brasília e entregues aos deputados e senadores no corpo a corpo que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13.
A servidora Mônica, do TRT, dirigindo-se aos colegas das Justiças Eleitoral, do Trabalho e Militar, pediu que compareçam ao ato do dia 13, em frente ao TRT a Avenida Getúlio Vargas, para mostrar a força da categoria e fazer com que a presidente do Tribunal receba o SITRAEMG. Solicitou, ainda, que cheguem pontualmente às 12 horas, para que possam também superlotar a sessão do Pleno, que terá início às 13h30, e, assim, reforçar o pleito pelo diálogo com a administração do Tribunal a respeito da Portaria que limita o direito de greve.
A diretoria do SITRAEMG colocou para que os participantes do ato e assembleia ouvissem áudio da conversa de reunião de servidores do Judiciário com o presidente do STF, o Ricardo Lewandowski, ontem, em Brasília, e trecho de outra fala do ministro em uma reunião ocorrida hoje com os servidores de Manaus, deixando a todos indigndos com o ministro, que agora vem com proposta de projeto alternativo para reposição salarial, pela terceira vez, querendo enrolar mais uma vez a categoria.
Informes do Jurídico
Também esteve presente no ato o advogado Rudi Cassel, do Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que presta assessoria jurídica ao SITRAEMG. A pedido da direção do Sindicato, ele prestou informes e tirou dúvidas sobre questões jurídicas. Sobre os quintos, o advogado informou que o Sindicato irá atuar formalmente no processo administrativo do Conselho da Justiça Federal (CJF) tendente a promover a cessação do pagamento da VPNI de quintos dos servidores da Justiça Federal em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o direito à incorporação até setembro de 2001, em regime de repercussão geral (RE 638.115): veja AQUI as informações.
Quanto à ameaça ao direito de greve aos servidores da Justiça Eleitoral (confira AQUI), fez um relato sobre a medida e as considerações do jurídico a respeito, informando que o Sindicato será citado para apresentar defesa, mas antes e imediatamente já está intervindo, através de sua Assessoria Jurídica, para obstar a concessão da medida liminar e, especialmente, tratar com a relatora. Além disso, a Assessoria está analisando os autos do processo para delinear os termos da defesa, mas acredita que o Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar o dissídio, nos termos do decidido na Pet 7933 (junho de 2011).
Sobre a ameaça de corte de ponto no TRT, ele comentou que toda greve deve ser negociada. É preciso que a administração entenda que não pode tomar medidas unilaterais. Mas o Sindicato já vai se reunir na segunda-feira com o diretor geral, e provavelmente com a presidente no dia 17, visando manter e reforçar as negociações. Porém, já tem pronto o Mandado de Segurança para impetrar imediatamente, em casos de corte de ponto.
14,23% – Conforme já divulgado pelo SITRAEMG (veja aqui), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça revisou seu entendimento contrário à revisão geral de 14,23% (também divulgada como 13,23%), e o Sindicato está atuando para uma decisão favorável definitiva aos seus filiados em ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O julgamento deve ocorrer em setembro e Cassel lembra que, havendo êxito, o pagamento será retroativo a maio de 2003.
E mais: corte de indenização de transporte dos oficiais de justiça em greve – caso haja, isso pode ser discutido posteriormente à greve, com as administrações, já que com a reposição dos serviços represados dará direito ao recebimento da verba, mas, não havendo acordo, a entidade buscará o devido pagamento pelas vias da Justiça. Para se beneficiar em todas essas ações de iniciativa do Sindicato, lembrou o advogado, os servidores devem ser filiados ou se filiar.
Uma última informação do advogado Rudi Cassel. Caso o veto seja derrubado, Dilma tentará contestar a decisão do Congresso, através de uma ADI, mas será muito difícil obter êxito. Difícil mesmo é conseguir derrubar o veto, mas ele acredita na força da mobilização dos servidores e que isso levará os parlamentares a votarem favoravelmente à categoria.
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