O diretor do SITRAEMG Mauro Sales e a filiada Lúcia Bernardes estiveram na quaarta-feira, 5, em Brasília (DF), para tratarem de questões de interesse dos servidores mineiros.
A propósito do instalação de novas varas federais em Minas, reuniram-se com a diretora geral do CJF (Conselho da Justiça Federal), Eva Maria Fernandes Barros, para averiguar as possibilidades de se antecipar a instalação de varas federais em Minas Gerais, já que esse pedido já foi feito pelo diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz João Batista Ribeiro, em ofícios encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e ao TRF-1. Segundo Mauro Sales, a diretora geral do CJF informou que a questão está contida na Lei 12.011, de 04/08/2009, que estabeleceu o cronograma de instalação, cuja execução depende do desembolso de verba estipulado pela Lei 12.214, de 26/01/2010. Portanto, para alterar o cronograma seria necessário alterar a lei. Segundo a diretora geral, é possível, caso desejável, alterar apenas a localidade a receber a instalação da vara, matéria que o Colegiado pode apreciar. A título de informação, para cada VF está previsto o dispêndio de R$ 450.000,00, para a instalação, e R$ 480.000,00/ano para manutenção.
Mauro Sales e Lúcia Bernardes reuniram-se, também, com o diretor geral do TRF1, Felipe Jacinto, com quem conversaram sobre as possibilidades de admissão de concursados com vistas à instalação das novas varas no interior. Segundo a diretor, a admissão está prevista para este ano, com a instalação das 46 varas, assim como para 2011, com a instalação de mais 46 varas. Porém, isto apenas até o vencimento do prazo de validade do concurso, em meados de 2011. Depois disso, será então realizado novo concurso para preenchimento das varas restantes até 2014. Quanto a admitir servidores antecipadamente (já que há vagas com previsão a serem preenchidas), de modo a aproveitar os atuais concursados, afirmou que esta matéria já foi objeto de estudo no Tribunal. O estudo concluiu pela impossibilidade jurídico/administrativa do ato.
Congresso Nacional
Outro tema tratado pelos representantes do Sindicato em Brasília foi criação dos TRFs. Eles foram ao Congresso Nacional, onde se reuniram com o assessor parlamentar Alexandre Marques, com quem combinaram remeter-lhe ofícios direcionados aos líderes partidários solicitando colocação em pauta para votação da PEC 544/02, para que ele, o assessor, os encaminhe aos lideres pessoalmente. A PEC 544/02 prevê a criação de mais quatro Tribunais Federais Regionais a Federal (CJF) – das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sede, respectivamente, em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM).
Além disso, assistiram à audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu a PEC 555/06, que trata da extinção da contribuição dos aposentados.
