Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 24/07, que prevê a redução da alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre serviços de transporte coletivo de passageiros. Pela proposta, apresentada pelo deputado Sérgio Brito (PDT-BA), a alíquota será reduzida de 5% para 2% sobre o serviço referente ao transporte público municipal.
O autor lembra que a alta tributação contribui para a elevação do preço das passagens. “O valor das tarifas de transporte urbano no Brasil impede o acesso de muitos brasileiros ao serviço”, disse.
De acordo com estudo da Associação Nacional de Transportes Públicos e do Ministério das Cidade, cerca de 35% da população desloca-se a pé, muitas vezes por não ter condições para pagar o transporte. Além disso, acrescenta o parlamentar, outro estudo mostra que as famílias com renda de até cinco salários mínimos chega a comprometer até 22% de seus ganhos com transporte coletivo.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PLP 254/05, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que trata do mesmo assunto. Antes de serem encaminhadas ao Plenário, as matérias deverão ser examinadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
