Nesta quarta-feira, 5 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado [CAS] pode apreciar o PLS 177/07, de autoria do senador Paulo Paim [PT/RS], que proíbe a demissão de dirigente sindical membro ou candidato de Conselho Fiscal.
O relator do projeto, senador José Nery [PSol/PA], apresentou parecer favorável à matéria. Segundo informações da Agência Diap, vários sindicalistas compareceram ao Senado Federal na última semana para pedir a aprovação da matéria.
Outro projeto na pauta da comissão é o PLS 262/03, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e tem como objetivo proibir o uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano à honra e à dignidade do trabalhador.
De acordo com a proposta, também de autoria do senador Paim, será paga indenização que varia de dez a 50 vezes o valor do salário estabelecido para o cargo, e custeada pelo empregador ou pelo recrutador. A matéria já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e tramita em caráter conclusivo nas comissões. O colegiado se reúne na sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Fonte: Diap
