A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1013/07, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que cria o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Proposta semelhante já havia sido aprovada pela Câmara (PL 1451/88), mas foi arquivada pelo Senado, por ter tramitado em duas legislaturas sem ser votada.
Dagoberto argumenta que o artigo 34 das Disposições Transitórias da Constituição prevê a criação do banco. Segundo ele, o projeto segue a mesma linha da lei que institui o Banco do Nordeste do Brasil, que também é um banco de desenvolvimento regional.
Pela proposta, o Banco do Centro-Oeste, com sede em Brasília, terá como principal finalidade o fomento do desenvolvimento dos estados integrantes da região. O Tesouro Nacional será responsável por no mínimo 70% do capital social do novo banco, que administrará parte dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Entre as ações do banco estarão o financiamento de safras agrícolas, a expansão do setor produtivo e da infra-estrutura social, como eletrificação e saneamento, turismo e ecologia.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
