Previdência e consensos
Saiu um pouco da pauta a reforma previdenciária, pois as discussões encerradas no Fórum Nacional da Previdência Social ainda não redundaram em apresentação de propostas legislativas formais. Diversos consensos foram obtidos nos debates, relacionados a mercado de trabalho, à situação dos benefícios por incapacidade, à transição demográfica, à gestão do sistema previdenciário e até à previdência rural. Cabem ser destacados, entre outros:
a) Promover a formalização do trabalho e a universalização da cobertura a partir de um diálogo social quadripartite;
b) As políticas públicas, em especial as relativas à concessão de empréstimos, subsídios e incentivos fiscais, devem estimular a geração de empregos formais;
c) Deve haver mudança na lei do estágio, resgatando e reforçando seu caráter pedagógico, evitando abusos, simulação e sonegação de contribuições;
d) Deve-se fortalecer a fiscalização contra a informalidade;
e) Deve-se rever a legislação para acelerar os mecanismos de cobrança de dívidas;
f) Devem-se criar novos mecanismos de incentivo à inclusão, com regras contributivas compatíveis com o mercado informal, intermitência contratual ou sazonalidade;
g) Deve ser buscada a desoneração da folha de salários sem aumento da carga tributária e conjugada com ações para a ampliação da formalização e da base de contribuintes, mantendo-se o equilíbrio financeiro, entre outras.
Por outro lado, trabalhadores, governo, aposentados e empresários divergiram sobre as formas de financiar o Regime Geral de Previdência Social; as regras de idade mínima e de tempo de contribuição para acesso a benefícios; a coordenação de regras dos benefícios por incapacidade com as dos demais benefícios e com o salário do trabalhador ativo; e a reavaliação das regras das pensões por morte. Mesmo realçando que futuras alterações não prejudicarão os atuais trabalhadores, autoridades admitem enviar ao Congresso Nacional um projeto contendo, inclusive, propostas que foram rejeitadas pelo Fórum, de modo a “ampliar o debate com os parlamentares e a sociedade”. O tempo dirá se a promessa será cumprida ou não.
Fonte: Diário Catarinense
