Os coordenadores do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Débora Melo Mansur e José Francisco Rodrigues reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 3, com a desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, presidente do TRT da 3ª Região. O encontro teve como pauta uma apresentação formal da entidade à nova dirigente do TRT e a Resolução Administrativa 01/2014 do Tribunal, que vem causando muita preocupação nos locais de trabalho em todo Estado.
Os diretores do SITRAEMG expressaram sua preocupação com o transtorno que a Resolução vem trazendo e informaram a presidente sobre as manifestações das Varas que têm chegado a todo momento ao Sindicato. Além dos manifestos enviados ao Sindicato (leia-os aqui), nesta quinta, por exemplo, servidores de Juiz de Fora fizeram um ato em frente à Justiça de Trabalho na cidade e outros, em Contagem, vestiram-se de preto em protesto (veja mais aqui e aqui) – e mais atividades estão sendo programadas pelos próprios servidores.
A principal queixa dos trabalhadores é que a norma quebra a isonomia entre eles ao retirar funções comissionadas da 1ª Instância para repassar à 2ª Instância. Fora isso, os trabalhadores alegam que foram pegos de surpresa e que isso vai prejudicar seu planejamento financeiro. A desembargadora rebateu as críticas dizendo que a Resolução 01/2014 não vai regredir – ela foi aprovada pelo Pleno do TRT-3 em dezembro de 2012 e está sendo implantada aos poucos porque “ela vai mexer no tribunal inteiro”, e que ela foi necessária porque “a 3ª região estava totalmente desorganizada”.
A presidente da JT também afirmou que não acredita que houve quebra de isonomia com a aplicação da RA, já que dificilmente há duas pessoas desempenhando a mesma tarefa nas Varas do Trabalho e já que a 1ª e a 2ª Instâncias são totalmente diferentes – “é como comparar o TRT com o TST [Tribunal Superior do Trabalho]”, exemplificou.
Por outro lado, a desembargadora informou que as Varas do Trabalho que tiveram prejuízos devido à mudança no método adotado em relação à movimentação processual (que, na RA, varia de 250 em 250 até 1.000 processos e, a partir daí, salta para 500 em 500, o que prejudicou consideravelmente aquelas de movimentação entre 1.000 e 1500) são poucas e já estão tendo seus casos corrigidos.
Mesmo assim, os coordenadores do SITRAEMG insistiram para que o Tribunal mantenha sempre o diálogo a respeito dessas decisões e que não deixe de ouvir os servidores com antecedência suficiente para que eventuais discrepâncias possam ser sanadas em conjunto. “Entendemos a complexidade da situação, mas, apesar dos conflitos, acreditamos que é possível sentarmos e negociarmos, pois somos o mesmo Judiciário”, disse Débora Mansur. Lúcia Bernardes, por sua vez, sugeriu que a Presidência do Tribunal retome as visitas aos locais de trabalho e ofereça mais cursos de capacitação para seus diretores de secretaria, o elo imediato entre administração e servidores.
Mais cargos para a JT
Lúcia Bernardes, Débora Mansur e José Francisco Rodrigues também questionaram a desembargadora Maria Laura Franco a respeito do projeto de criação de mais cargos para a Justiça do Trabalho. A presidente informou que o projeto retornou aos tribunais regionais para adequação à Resolução 184 do CNJ, mas que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, solicitou a sua devolução e disse que a proposta será encaminhada diretamente ao Congresso Nacional sem a adequação mesmo.
Dentro desta questão, os sindicalistas questionaram o porquê de ainda haver servidores requisitados com funções comissionadas, em detrimento de servidores do quadro do tribunal. Maria Laura esclareceu que ainda não é possível abrir mão dos requisitados, mas que há, no momento, três projetos de lei para criação de cargos na JT: um para cargos de Oficial de Justiça, um para criação de mais de mil cargos para servidores e outro para 21 juízes substitutos – todos para a 3ª Região.
Ao fim da reunião, a desembargadora Maria Laura Franco disse que está sempre aberta ao diálogo com o Sindicato. Em tempo, a coordenadora geral Lúcia Bernardes cobrou as respostas da lista de reivindicações entregue ao diretor geral Ricardo Marques, em reunião em fevereiro deste ano (veja aqui) – ela pediu urgência no assunto, na medida em que os servidores estão cobrando uma posição do tribunal. Maria Laura afirmou que está a par do caso, e que Marques está providenciando as respostas aos poucos, já que são muitos itens.
