O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que irá a ler o parecer técnico do Sitraemg que sustenta que o Legislativo pode apresentar emendas a projetos relativos a questões do judiciário que não implicarem aumento de despesas.
O parecer contesta a justificativa da Presidência da República para vetar os artigos 1º e 4º do PL 3662/2022. Os dispositivos instituíram a exigência do nível superior de escolaridade como requisito para ingresso no cargo de técnico judiciário.
O compromisso em analisar o parecer do Sitraemg foi assumido pelo parlamentar mineiro ao receber representantes do sindicato em reunião realizada em seu gabinete, nesta terça-feira, 11 de outubro.
Veja aqui o parecer do Sitraemg.
Pacheco também avisou que provavelmente nenhuma matéria de maior relevância será votada pelo Congresso Nacional antes de 30 de outubro, dia da votação em segundo turno das Eleições/2022. Segundo ele, isso inclui o Veto 51/2022.
O veto aos artigos 1º e 4º do PL 3662/2021 tratam do nível superior dos técnicos judiciários. Ao sancionar a lei nº 14.456/2022, originada pelo PL 3662/21, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou os dois artigos, alegando “vício de inconstitucionalidade”.
Na conversa com o senador, o coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus ressaltou a importância da valorização do cargo de técnico judiciário. Rememorou a luta do segmento contra a ameaça de extinção do cargo e lembrou do empenho do presidente do Senado e assessores de seu gabinete pela votação e aprovação do PL 3662/2022 na Casa, em agosto.
O sindicato foi representado pelos coordenadores Paulo José da Silva, Alexandre Magnus, Luciana Tavares e Nelson da Costa Santos Neto.
Rodrigo Pacheco levantou a possibilidade de realizar novo encontro com o Sitraemg para tratar do veto.
Recomposição salarial, reforma administrativa e polícia judicial
Coube à coordenadora Luciana Tavares fazer resgate histórico da última recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Ela frisou que são seis anos de defasagem salarial.
Relatou que, embora as perdas salariais acumuladas sejam mais de 35% ao longo desses seis anos, a categoria luta pela aprovação do PL 2441/2022. A proposta de iniciativa do Supremo Tribunal Federal prevê um reajuste de apenas 18%, e a ser implementado em quatro parcelas, em 2023 e 2024.
O senador manifestou-se dizendo que considera justo o projeto de lei apresentado pelo Supremo Tribunal Federal. E admitiu que a defasagem salarial impacta o poder de compra da categoria.
Já o coordenador Nelson da Costa informou ao parlamentar que o STF também enviou à Câmara dos Deputados, em setembro, o PL 2447/22, que reconhece os agentes de segurança como polícia institucional.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
