Ao longo de sua campanha para a Presidência da República, Jair Bolsonaro não escondeu que, se eleito, pretendia fazer a Reforma da Previdência. Ele até tentou se esquivar em alguns momentos, atribuindo a uma suposta calúnia de petistas quando lhe indagavam se era verdade que pretendia mudar as regras da aposentadoria.
Mas, em outros momentos, integrantes de sua campanha chegaram a detalhar alguns pontos das mudanças que o futuro governo pretende promover. Sabe-se que o economista Paulo Guedes, que será titular do superministério da Economia, é a favor da substituição do atual sistema distributivo pelo sistema de capitalização, no qual a aposentadoria de um trabalhador é resultado do que ele poupou individualmente ao longo da vida, e que foi implantado no Chile ainda no governo do ditador Augusto Pinochet.
Na segunda-feira (29), um dia depois da votação que apontou Jair Bolsonaro como vencedor, já foram estampadas na mídia declarações a respeito da reforma não só do presidente eleito, mas também de seu futuro ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni (DEM). Mais cedo, o mesmo Lorenzoni adiantou que a reforma do futuro governo não seria a proposta pelo atual presidente, Michel Temer, que tramita na Câmara como PEC 287/16 ainda não foi aprovada totalmente graças à mobilização de toda a classe. Pouco mais tarde foi a vez do próprio Bolsonaro. Ele afirmou que vai tentar aprovar alguma coisa ainda da proposta atual, já nos próximos dias, e conta com o total apoio de Temer e sua equipe. Mas ambos sustentaram que esta é apenas um “remendo” e que o futuro governo quer fazer uma reforma muito mais robusta, para durar por pelo menos 30 anos.
E Bolsonaro, bem ao estilo do atual presidente, mostra-se disposto a aprovar as medidas mais impopulares o mais rápido possível, enquanto estiver “surfando” na onda da popularidade que o elegeu. Cenário que lhe garante, pelo menos a princípio, um apoio gigantesco no Congresso Nacional no início do seu mandato, bem além dos 52 deputados federais e 4 senadores eleitos no início de outubro pelo partido do candidato à Presidência, o PSL. Ônix Lorenzoni acredita que a base governista a partir de janeiro de 2019 será de pelo menos 350 parlamentares na Câmara dos Deputados e 50 no Senado.
Se antes havia o temor de que o PSDB pudesse retornar ao Palácio do Planalto com suas políticas de “Estado mínimo”, o futuro governo acena com propostas de um Estado cada vez menos comprometido com as políticas sociais. “Tivemos 30 anos de social-democracia. Agora, chegou a vez da liberal-democracia”, disse Paulo Guedes em declarações à imprensa, referindo-se à mudança de paradigma dos governos que o país teve desde o início do processo de redemocratização, em 1985, para o que é pensado por Jair Bolsonaro para a partir de 1º de janeiro de 2019.
A ameaça do – agora sim – “fim” da aposentadoria coloca um tremendo desafio para toda a classe trabalhadora. E o SITRAEMG orienta todos os servidores do Judiciário Federal a ficarem atentos aos informes sobre o tema e a se prepararem para as mobilizações para as quais serão chamados, muito provavelmente já nos próximos dias, para impedir que a Reforma da Previdência e outras medidas de retirada de direitos sejam aprovadas.
