Foi realizado na tarde desta quinta-feira, 19, reunião entre o SITRAEMG e administração do TRE-MG. O intuito do encontro foi buscar respostas do Tribunal acerca de pedidos já elencados por servidores da Casa, via Sindicato. Representando a diretoria do SITRAEMG estiveram presentes os coordenadores Alexandre Magnus Martins, Igor Yagelovic e Sandro Pacheco, acompanhados pelo advogado Daniel Hilário e de três servidoras da Casa Andréa Teixeira, Gabriela Figueiredo e Alexandre Brandi, este ex-presidente do SITRAEMG. Pelo Tribunal, presentes o presidente desembargador Geraldo Augusto Almeida e o diretor- geral, Adriano Denardi Júnior.
Confira, abaixo, o teor da conversa sobre os assuntos tratados.
Pagamento dos 13,23%
Este passivo é objeto de ação coletiva patrocinada pelo SITRAEMG em favor dos seus filiados (veja aqui), sobre o qual a entidade vem cobrando, sistematicamente, sua quitação em todos os tribunais. Segundo o desembargador, o assunto ainda está sob análise no TSE, na Secretaria de Gestão de Pessoas, e, posteriormente, será enviado para o STF. Segundo Almeida, a expectativa sobre a quitação do passivo no STF é grande. “O Supremo vem estudando uma forma prática de estender o pagamento aos servidores de todos os tribunais federais”, informa o presidente do TRE, dizendo acreditar que há boa disposição do STF para tal resolução. O coordenador sindical Alexandre Magnus informou sobre a reunião realizada no CJF, em defesa do passivo, e que, paralelamente ao CSJT, vem sendo realizado um trabalho conjunto no STF. Reforçando a necessidade de recebimento do passivo, a servidora da Casa Gabriela Figueiredo disse que tal quitação é de grande importância para os servidores, haja vista a defasagem salarial da categoria.
Pagamento retroativo da diferença entre os divisores das horas extras – de 240 para 200, e agora para 175
Os sindicalistas informaram sobre a importância do pagamento dessas diferenças pela via administrativa, verificando a possibilidade de quitação dentro das próprias sobras orçamentárias do Tribunal. O sindicato colocou à disposição da administração do Tribunal a assessoria do economista Washington Luiz Moura Lima, especialista em orçamento público, para tratar das sobras orçamentárias e possível remanejamento de recursos entre rubricas. O presidente do TRE informou que avaliará todos os casos, verificando a disponibilidade orçamentária.
Saúde do servidor
Assunto também já tratado em reunião anterior, os sindicalistas buscaram retorno do pedido feito acerca da possibilidade de troca do carpete da sede do Tribunal, por piso, que, segundo alguns servidores, o carpete vem contribuindo para o aumento de doenças alérgicas e respiratórias. Além disso, os servidores pediram atenção também à manutenção ou troca dos aparelhos de ar condicionado. Sobre os pedidos, a administração do TRE informou que existe uma manutenção de limpeza periódica no ar condicionado. Em relação ao pedido de troca do carpete, formulado através do PAD nº 1500478/2015, foi determinado perícia técnica para avaliação de troca do mesmo. Os servidores presentes relataram casos de colegas que vem apresentando problemas alérgicos. Na oportunidade, o coordenador geral Alexandre Maguns solicitou especial atenção à saúde dos servidores.
Atenção ao Centro de Apoio
A criação de uma lanchonete, necessidade de mais caixas eletrônicos e de um médico ou a visita deste no local de trabalho são as principais reivindicações dos servidores que trabalham no Centro de Apoio do TRE-MG, às margens da Rodovia BR 040. De acordo com o diretor-geral do TRE, Adriano Denardi, a cantina não foi reaberta pelo fato de não haver uma demanda que viabilize a exploração da mesma. Contudo, se comprometeram em disponibilizar mais eletrodomésticos (fogão, micro-ondas etc.), a fim de minimizar o problema de lanches. Em relação ao pedido da presença de um médico no local, o diretor-geral do Tribunal ficou de enviar o médico do trabalho ao Centro de Apoio para uma visita aos servidores. A possibilidade de ampliar o número de caixas eletrônicos também está sendo verificada pela administração do TRE.
PAD sobre horas extras em períodos eleitorais
O coordenador sindical Sandro Pacheco apresentou solicitação para apreciação de requerimento de servidor da Casa (PAD nº 1410540/2014), a respeito das horas extras em períodos eleitorais. O questionamento refere-se aos servidores sem Função Comissionada que trabalham 35 horas semanais e, quando estes fazem horas extras e optam pelo recebimento em pecúnia, têm que fazer 40 horas. Contudo, entre 35ª e 40ª hora não recebem nenhum tipo de retribuição.
Assim sendo, o pedido do Sindicato é pelo prosseguimento do PAD e avaliação pelo presidente da Casa, já que o pedido do servidor fora indeferido pela diretoria geral, e, analisado em sede de recurso, foi mantido o indeferimento e apresentado novo recurso ao presidente. Nesse caso, o pleito é pelo cômputo das referidas horas para fins de compensações futuras. O diretor-geral informou que reavaliará o pedido.
Critérios para preenchimento de CJ’s e FC’s
Assunto já tratado em outras reuniões, os coordenadores sindicais questionaram sobre o resultado da análise do Tribunal acerca dos critérios de preenchimento dos ocupantes de CJ’s e FC’s do TRE mineiro, bem como sobre a possibilidade de criação de uma comissão mista para avaliar a rotatividade dos referidos cargos. Ainda, conversaram sobre a realização de um estudo para que sejam adotados critérios democráticos para que os servidores da Casa possam eleger o seu diretor-geral, e, de preferência de forma a coincidir com o mandato da Presidência.
Segundo o presidente do TRE, a administração já vem realizando mudanças em alguns setores e já houve algumas trocas de cargos e funções comissionadas.
Apoio ao PL 7920/14 (revisão salarial)
Assim como feito no ano passado, na época em que o Projeto de revisão salarial do Judiciário Federal (7920/14) tramitava na CFT – Comissão de Finanças e Tributação -, e prontamente atendido pelo presidente do TRE, desembargador Geraldo Augusto Almeida, os representantes do SITRAEMG solicitaram-lhe, novamente, o envio de ofício ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsky, a fim de que este busque junto aos poderes legislativo e Executivo, a aprovação do PL 7920/14. Pediram, ainda, que também envie ofício com pedido de apoio também ao relator do Projeto, na CCJC da Câmara, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), cujo relatório foi apresentado e que deverá ser pautado na próxima reunião da Comissão, no dia 25 de março.
O desembargador ficou de atender ao pedido do SITRAEMG o mais rápido possível.
Confira, abaixo, os ofícios protocolados no TRE, sobre os assuntos tratados nesta reunião.
Demandas das reuniões dos dias 17/12/14 e de 29/01/15
