Na terça-feira, 3 de novembro, o relator do PL 7920/2014 (reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal) na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, deputado Policarpo (PT/DF), apresentou seu parecer ao projeto acolhendo as emendas de 1 a 3, das 15 que haviam sido apresentadas durante o tempo regulamentar reservado para tal iniciativa. Ontem (quarta-feira, 5), o projeto foi aprovado em seu texto original. Em conversa por telefone com o SITRAEMG (leia aqui para obter mais informações) explicou o motivo de não ter considerado as emendas no texto final do parecer.
No texto final, que ele classifica como “parecer complementar”, o parlamentar apresenta o seguinte relato: “Em 5 de novembro de 2014, apresentei a esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014, com a adição de emenda aglutinativa. Na oportunidade, com as devidas adaptações, descartei as demais e sugeri a aprovação da emenda que estendia o enquadramento do artigo 3º da Lei 12.774, de 2012, aos demais servidores Auxiliares, para que também sejam enquadrados como Técnicos Judiciários, tal como foi feito com os Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos (EM 1). Também sugeri a aprovação das emendas que exigiam nível superior de escolaridade para os próximos ingressantes no cargo de Técnico Judiciário, justificando a alteração em face das complexidades do cargo e do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4.303 (EM 2 e 3)”.
“Em função de dissensos ocorridos no instante da votação da proposta, optei por retirar as Emendas de 1 à 3 para possibilitar a celeridade na aprovação dos novos patamares remuneratórios dos servidores do Poder Judiciário da União, razão pela qual se faz necessária a complementação do meu voto”, justifica.
Confira:
