Foi aprovado, na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados da manhã desta quarta-feira, 11, o PL 7027/2014 (que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios, estabelecendo a isonomia entre chefes de cartórios das capitais e cidades do interior dos estados). Como tramita em caráter “conclusivo”, o projeto não precisa passar por votação em plenário. Segue direto para votação no Senado Federal.
Trata-se de uma importante vitória para os servidores da Justiça Eleitoral, em especial para aqueles que atuam como chefes de cartório do interior, exercendo as mesmas funções mas recebendo vencimentos inferiores aos pagos aos colegas das capitais. Resultado, obviamente, da mobilização de toda a categoria.
