PEC 32/20 é a “Destruição do Serviço Público e dos Direitos dos Servidores”, diz manifesto da Frente Mineira

FRENTE MINEIRA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

Servidor é ponte entre o cidadão e seus direitos

PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA “Destruição do Serviço Público e dos direitos dos Servidores”

A FRENTE MINEIRA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO, coletivo de Entidades que representam trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, Centrais Sindicais e Movimentos Sociais vem a publico MANIFESTAR o mais veemente repudio à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, elaborada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Essa é mais uma Reforma que vem para DEFORMAR o Estado Brasileiro, retirando da Sociedade, especialmente dos cidadãos que mais precisam, o direito a serviços de qualidade, prestados por servidores concursados, que agem com total transparência, e atende a todos igualmente e sem preferências, no estrito cumprimento da Lei.

A FRENTE MINEIRA REPUDIA essa proposta que, entre um de seus vários absurdos, prevê o fim da estabilidade e do concurso público, permitindo o clientelismo, onde o Público se mistura com o Privado e o governante de plantão passa a dispor dos cargos para seus cabos eleitorais, correligionários e apadrinhados.

A FRENTE MINEIRA REPUDIA também o tal “princípio da subsidiariedade” da Administração Pública, uma forma de privatizar e terceirizar todos os serviços públicos, entregando à iniciativa privada o patrimônio público da sociedade brasileira.

A FRENTE MINEIRA ALERTA – A PEC 32 é a porta aberta para a prática das “rachadinhas” e a corrupção, por isso enfrentar e combater essa proposta é dever de todos que desejam e precisam de uma Administração Pública honesta, transparente e competente.

Fique atento e não se deixe enganar! A PEC 32/2020 propõe: acabar com o regime jurídico único e com a estabilidade para todos os cargos que não sejam considerados típicos de Estado; diminuir a presença do Estado no fornecimento de bens, e na prestação de serviços e programas sociais; reduzir o número de servidores; aumentar a contratação de trabalhadores temporários, acabar com a previsão de que os cargos e funções de confiança sejam exercidos por servidores de carreiras, os cargos de confiança serão substituídos por cargos de Liderança e Assessoramento; reduzir salários iniciais dos que ingressarem após reforma; por mero decreto as atribuições dos servidores podem ser alteradas e também por decreto o presidente pode extinguir ou criar órgãos públicos como o Banco Central, Ibama, CVM, Universidades Federais dentre ouros órgãos.

Assim como foi com a Emenda Constitucional 95, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, agora também a “Nova Reforma Administrativa”, o governo apresenta um cenário de caos, ou seja, para estimular a ideia de que, se não aprovar essa Reforma, o país será destruído.

Hoje, constatamos que a Reforma Trabalhista não gerou os milhares de empregos que prometeu, ao contrário, precarizou e fragilizou os já existentes. De igual forma, a Reforma da Previdência, ao contrário do alardeado, não melhorou a situação financeira do país, porque não é na Previdência Social Pública que está o problema, mas sim na má gestão dos recursos e na política de privilegiar a pequena camada da sociedade que detém as grandes fortunas.

Quem decide? Deputados Federais e Senadores vão analisar e decidir. Portanto, pressione para que votem contra a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa!

Frente Mineira em Defesa do Serviço Público

– A Verdade – Um jornal dos trabalhadores na luta pelo socialismo

– AAFit-MG – Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais

– AAIpsemg – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipsemg

– ADEOMG – Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais

– AEA-MG – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Cemig

– Affemg – Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais

– Ames-BH – Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte

– Anadips – Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social.

– Adep-MG – Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais.

– Asfoc-SN – Sindicato Nacional – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz.

– Asscontas – Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

– Assepemgs – Associação dos Empregados Públicos da MGS.

– Assibge/SN-Núcleo Minas Gerais – Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística.

– Anpprev – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais.

– Ansef – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal.

– Assima – Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária.

– Atens – Seção Sindical – Associação dos Técnicos de Nível Superior da UFMG e outras Ifes mineiras.

– Auditoria Cidadã da Dívida.

– APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

– APUBH – Associação dos Professores de Universidades Federais de BH, Montes Claros e Ouro Branco.

– Cesp – Central das Entidades de Servidores Públicos.

– CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros.

– Cobap – Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos.

– CMB – Confederação das Mulheres do Brasil.

– Cress-MG – 6ª Região – Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais.

– CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular.

– CSPB – Confederação dos Servidores Públicos Públicos.

– CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

– CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores-Minas Gerais.

– FAP/MG – Federação das Entidades dos Aposentados e Pensionista de Minas Gerais.

– Fenale – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.

– Fenet – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico.

– Fessempre – Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais.

– Fessempre Mulher

– Feserp-MG – Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras.

– Fetaemg – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais.

– Força Sindical-Minas.

– Ieprev – Instituto de Estudos Previdenciários.

– Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

– NCST/MG – Nova Central.

– Movimento Luta de Classes.

– Ipsemg Forte – Lutando pela Seguridade do Servidor Público de Minas Gerais.

– MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas.

– OAB/Minas Gerais – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.

– Paróquia Verbo – Contagem-MG.

– Movimento de Mulheres Olga Benário.

– Pública – Central do Servidor.

– Senge-Minas Gerais – Sindicato de Engenheiros.

– Serjusmig – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais.

– Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

– Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central.

– Sinap-MG – Sindicato dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais.

– Sinasefe – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica.

– SindRede-BH – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte.

– Sindsema – Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente-MG.

– Sind-Saúde/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais.

– Sindafa-MG – Sindicato dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais.

– Sindalemg – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

– Sindeess – Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de BH e Região.

– Sindibel – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte.

– Sindmetro-MG – Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais.

-Sindpúblicos-MG – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais.

– Sindojus-MG – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais.

– Sindpol-MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

– SinPRF-MG – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais.

– Sindsema-Assema – Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente/Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente.

– Sindifes – Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino.

– Sindireceita – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

– Sindifisco Nacional-Delegacia SindicalBH – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

– Sindsemp-MG – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais.

– Sindsep-MG – Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais.

– Sindifisco-MG – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais.

– SindUte-MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

– Sindsisemg – Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.

– Sinfisco-BH – Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Belo Horizonte.

– Sinjus-MG – Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais.

– Sinpro Minas – Sindicato dos Professores do Estado de Minas.

– Sintc-MG – Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

– Sintder-Sinttop – Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.

– Sintest-MG – Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de Minas Gerais.

– Sintsprev-MG – Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais.

– SisIpsemg – Sindicato dos Servidores do Ipsemg.

– Sispmuc – Sindicato dos Servidores Públicos de Caeté-MG.

– Sitraemg – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais.

– Ubes – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

– UCMG – União Colegial de Minas Gerais.

– UEE-MG – União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais.

– UGT – União Geral dos Trabalhadores.

– UJR – União da Juventude Rebelião.

– UJS – União da Juventude Socialista.

– UNE – União Nacional dos Estudantes.

– Unegro – União de Negros pela Igualdade.

– Unidade Classista.

– Unsp-Sindicato Nacional – União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil.

– Trabalhadores Urbanos – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Minas Gerais.

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