A deputada Rosângela Reis (PL/MG) apresentou requerimento pleiteando a tramitação em regime de urgência do PL 04/2024 na Câmara dos Deputados.
O projeto, de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
A matéria encontra-se na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), desde 24 de maio de 2024, aguardando parecer do relator, deputado Bruno Farias (Avante/MG). Caso seja aprovado o pedido de urgência, deve ser colocada imediatamente na ordem do dia, para apreciação regimental nas comissões, seguida de votação em plenário.
A apresentação do pedido de urgência foi solicitada pelo Sitraemg, Fenajufe, Assejus (Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal), e Fenamec (Federação Nacional dos Mediadores Conciliadores Judiciais Extrajudiciais e Árbitros).
Em sua justificativa, a deputada mineira argumentou que a criação de novos cargos visa atender à crescente demanda por pessoal na Justiça Eleitoral em decorrência do aumento do eleitorado, do número de candidaturas e do volume de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição.
“Com a criação de novos cargos e funções, essa Justiça Especializada estará mais bem preparada para cumprir sua missão institucional de manter o processo eleitoral, contribuindo para o fortalecimento da democracia no Brasil”, acrescentou a parlamentar.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
